ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
28-8-2003.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e
três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos
Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Margarete Moraes, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Zé
Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho,
Beto Moesch, Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Darci Campani,
Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn,
Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maristela Maffei, Nereu D'Avila,
Pedro Américo Leal, Renato Guimarães e Valdir Caetano. Constatada a existência
de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA foram
encaminhados: pelos Vereadores Aldacir Oliboni e Carlos Alberto Garcia, o
Projeto de Resolução nº 071/03 (Processo nº 4168/03); pelo Vereador Wilton
Araújo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 245/03 (Processo nº 4136/03). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 429 e 430/03, do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre; s/nº, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de
Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF. A seguir, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Senhores Pedro Alberto Tedesco Silber,
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio
Grande do Sul – SINDUSCON, Zalmir Schwartzmen e Nádia Schuch Freire, convidando
Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra aos
Senhores Zalmir Schwartzmen e Nádia Schuch Freire, que apresentaram pesquisa
efetuada quanto à relação dos porto-alegrenses com a Cidade, em especial no
referente ao conhecimento e expectativas acerca do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município - PDDUA. Na ocasião, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Raul
Carrion, Isaac Ainhorn, Sebastião Melo, Cassiá Carpes, Carlos Pestana e Beto
Moesch, que se manifestaram acerca do estudo apresentado pelos Senhores Zalmir
Schwartzmen e Nádia Schuch Freire. Às quinze horas e um minuto, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quatro
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Carlos Elói Lima Padilha,
Presidente da Associação dos Moradores do Jardim das Estrelas, que se
manifestou acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/03
(Processo nº 2123/03), que cria o passe-livre para estudantes carentes, declarando
seu posicionamento favorável a esse projeto e analisando a importância do
passe-livre para as famílias mais necessitadas do Município. Na ocasião, nos
termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Ervino Besson, Sebastião Melo,
Raul Carrion, Cláudio Sebenelo, Margarete Moraes e Carlos Alberto Garcia
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quinze
horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
homenagear o transcurso do qüinquagésimo aniversário do Rio-Grandense Tênis
Clube, nos termos do Requerimento n° 085/03 (Processo n° 1927/03), de autoria
do Vereador Ervino Besson. Compuseram a MESA: o Vereador João Antonio Dib,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Dorvalino Lunardelli,
Presidente do Rio-Grandense Tênis Clube; o Senhor Roni Ramos Guimarães, Secretário
do Rio-Grandense Tênis Clube; o Senhor Celso Gai, Tesoureiro do Rio-Grandense
Tênis Clube. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson historiou a trajetória
do Rio-Grandense Tênis Clube, lembrando nomes importantes na formação da
entidade. Também, mencionou dados alusivos a incêndios ocorridos no
Rio-Grandense Tênis Clube, destacando a reconstrução do Clube e registrando a
realização de grandes eventos depois desses fatos. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Dorvalino Lunardelli, Presidente do
Rio-Grandense Tênis Clube, que destacou a importância da homenagem hoje
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso do qüinquagésimo
aniversário do Rio-Grandense Tênis Clube. Às quinze horas e quarenta e seis
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Zé Valdir contestou as políticas estaduais em relação
à segurança pública, criticando declarações prestadas pelo Senhor José Otávio
Germano, Secretário Estadual da Justiça e da Segurança. Também, explanou sobre
a situação da segurança pública de Porto Alegre, mencionando casos de roubo
sofridos por sua filha em coletivos da Cidade. O Vereador Aldacir Oliboni
registrou a inauguração de unidade de saúde localizada no Bairro Guarujá. Também,
mencionou a realização da Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá do dia
vinte e seis ao dia vinte e oito de setembro, em Porto Alegre e realçou a
importância da Triagem Auditiva Neonatal Universal – TANU, feita em bebês recém-nascidos,
defendendo a implementação de mais esse serviço médico no Município. O Vereador
Juarez Pinheiro reportou-se à questão da segurança pública, defendendo os
Governos anteriores do Município de críticas feitas pelo atual Governo do
Estado. Também, censurou a falta de policiamento nas zonas mais carentes da
Cidade, em benefício de áreas mais nobres e citou como principal causa da
criminalidade a exclusão social gerada pela concentração de renda. O Vereador
Dr. Goulart discorreu acerca do câncer de colo de útero, doença que mata muitas
mulheres na Capital, salientando a importância da realização do exame preventivo
papanicolau. Também, mencionou Projeto de Lei atualmente em tramitação neste
Legislativo, o qual estabelece, nos postos de saúde municipais, a oferta da
realização desse exame preventivo de câncer. O Vereador Carlos Alberto Garcia
posicionou-se sobre o Projeto Passagem Gratuita, destinado a crianças carentes.
Também, esclareceu aspectos acerca do projeto “Disque Solidariedade”, o qual
arrecadará doações por telefone no Município, destacando a importância de que
sejam oferecidas condições mínimas de sobrevivência digna às pessoas e realçando
a importância desse Projeto. O Vereador Carlos Pestana teceu considerações
sobre debate a ser realizado no dia onze de setembro do corrente, neste
Legislativo, promovido pela Organização Não-Governamental Solidariedade, acerca
do Programa de Orçamento Participativo do Município. Também, citou pesquisas
feitas pelo Governo Estadual sobre a segurança pública, contestando os dados nela
constantes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo discutiu a
questão da segurança pública, defendendo o Governo Estadual de críticas e
censurando os Vereadores do Partido dos Trabalhadores que as fizeram. Também,
externou sua contrariedade à entrega da Medalha do Pacificador ao Senhor Robert
Earl Jones, Presidente Sul-Americano da empresa Universal Leaf Tabacos,
multinacional de negócios com fumo de folha. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°
014/03, o Projeto de Lei do Legislativo n° 172/03, discutido pelo Vereador
Renato Guimarães, os Projetos de Resolução nos 066 e 070/03, este discutido pelos
Vereadores Renato Guimarães e Cláudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Executivo
n° 036/03; em 2ª Sessão, o Substitutivo n° 02 ao Projeto de Lei do Legislativo
n° 004/01, os Projetos de Lei do Legislativo nos 169, 179 e 182/03, este discutido
pelo Vereador Zé Valdir, e 195, 216, 222 e 225/03, este discutido pelos Vereadores
Renato Guimarães e Elias Vidal; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 070 e 162/03, este discutido pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, e 176,
177, 185, 186, 188, 189, 190, 194, 196, 197, 198, 210, 214, 215, 218, 223/03 e
238/02, o Projeto de Resolução nº 069/03. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Pedro Américo Leal, mencionando funcionários deste Legislativo que são
profissionais ou estudantes de psicologia, registrou o transcurso, ontem, do
Dia do Psicólogo, historiando sobre o desenvolvimento e as áreas de atuação
desses profissionais na sociedade contemporânea. Ainda, atentou para as diferenças
existentes entre a psicologia e a psiquiatria, afirmando existir espaço para
ambos os grupos, sem necessidade de conflitos quanto a áreas de atendimento. O
Vereador Raul Carrion referiu-se à realização, em São Paulo, do 1° Congresso
Nacional Unitário de Capoeira, o qual teve como tema central a regulamentação
da profissão de capoeirista. Ainda, parabenizou o Senhor Presidente da
República pelo papel desempenhado no processo de incorporação do Peru ao
Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e fez referência à luta de parentes de
Guerrilheiros do Araguaia por informações das Forças Armadas acerca do
desaparecimento e da morte desses guerrilheiros. Na oportunidade, por solicitações
dos Vereadores Dr. Goulart e Luiz Braz, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma, respectivamente, à Senhora Rosa Ermínia Weingartner Ciulla, falecida
no dia de hoje, e ao Senhor Israel Giglio, funcionário aposentado deste
Legislativo. Também, o Senhor Presidente comunicou que o Vereador Raul Carrion
representará externamente este Legislativo, no dia de hoje, a partir das
dezesseis horas, no VII Encontro Nacional de Revendedores de Combustíveis, no
VI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL
e na EXPOPETRO 2003, a serem realizados no Município de Gramado - RS. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia reportou-se ao
pronunciamento do Vereador Raul Carrion, acerca do 1° Congresso Nacional
Unitário de Capoeira, afirmando que o Conselho Federal de Educação Física possui
posição contrária à regulamentação profissional do capoeirista. Ainda, manifestou-se
acerca da suspensão, pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, do processo de
fusão das Empresas TAM Linhas Aéreas Sociedade Anônima e Viação Aérea
Rio-Grandense – VARIG. O Vereador Isaac Ainhorn, ressaltando sua preocupação
com a preservação ambiental no Município, registrou estar retomando o Projeto
de Lei do Legislativo nº 063/02 (Processo nº 1258/02), de sua autoria, que veda
a construção, edificação e instalação de equipamentos de qualquer natureza nas
praças e parques da Cidade. Nesse sentido, discorreu sobre as áreas verdes existentes
em Porto Alegre, analisando os prejuízos resultantes de construções provisórias
e permanentes nesses locais. O Vereador Haroldo de Souza comentou o Projeto de
Lei do Legislativo nº 106/03 (Processo nº 2341/03), de sua autoria, que dispõe
sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes
Matriculados nas Creches e demais Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
Ainda, referiu-se à situação das crianças de rua em Porto Alegre, solicitando
medidas efetivas para a solução das dificuldades enfrentadas por esses menores.
A Vereadora Clênia Maranhão registrou a realização, na Cidade de Passo Fundo -
RS, no período de vinte e seis a trinta de agosto do corrente, da décima edição
da Jornada Nacional de Literatura, do 2º Seminário Internacional de Literatura
e da 2ª Jornadinha Nacional de Literatura. Também, parabenizou o Governo
Federal pelo lançamento, ontem, de campanha de conscientização acerca da
violência contra a mulher, analisando situações de violência doméstica. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e o
Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor
Presidente, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às dezessete
horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dezessete horas e quarenta e nove minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, foi aprovado o Requerimento nº 125/03 (Processo
n° 3079/03 - Moção de Solidariedade às Entidades dos Direitos Humanos que
protestam contra a prisão arbitrária da travesti Marcelly Malta - Adelmo
Schwarzbold), após ser encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol. Em
Votação, esteve Requerimento de autoria do Vereador Estilac Xavier, solicitando
que o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/01 (Processo nº 3277/01)
fosse considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de
Comissões Permanentes, o qual obteve oito votos SIM, após ser encaminhado à
votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Juarez Pinheiro, Isaac Ainhorn e Luiz
Braz, em votação nominal solicitada pelo Vereador Isaac Ainhorn, tendo votado
Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Darci Campani, Juarez
Pinheiro, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Renato Guimarães e Zé Valdir,
votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de
quórum deliberativo. Na ocasião, o Vereador Cassiá Carpes formulou Requerimento
verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando o adiamento da votação,
por uma Sessão, do Requerimento de autoria do Vereador Estilac Xavier, acima
referido, tendo o Vereador Luiz Braz manifestado-se a respeito. Às dezoito
horas e vinte e dois minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib e Elói Guimarães e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Hoje temos o
comparecimento do SINDUSCON-RS, que abordará o assunto “Apresentação de Estudo
Sobre a Cidade de Porto Alegre”. Convidamos o Sr. Pedro Alberto Tedesco Silber,
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio
Grande do Sul – SINDUSCON-RS, a fazer parte da Mesa.
O engenheiro Zalmir Schwartzmen está com
a palavra.
O
SR. ZALMIR SCHWARTZMEN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com
muita honra que falo em nome do nosso Presidente do SINDUSCON-RS, engenheiro
Pedro Alberto Tedesco Silber. Conforme os estatutos da nossa entidade, uma das
regras lá estabelecidas é a nossa obrigação de trabalhar em conjunto com o
Governo, e é com essa visão que nós fizemos um trabalho, o qual achamos
oportuno trazer ao conhecimento dos senhores: um estudo a respeito da cidade de
Porto Alegre, fundamentado numa pesquisa contratada junto a uma das principais
entidades pesquisadoras do País e que tinha exatamente essa visão de poder
entender o pensamento dos cidadãos de Porto Alegre, sobre a sua relação com a
Cidade sob os mais variados aspectos e, também, em relação à questão ligada à
discussão do momento, que é a reavaliação do Plano de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental. Com essa perspectiva é que foi realizado esse trabalho há mais ou
menos 30 dias ou um pouco mais do que isso. De imediato, eu quero passar a
palavra à representante da empresa Segmento Pesquisas, Sra. Nádia Freire, que
apresentará aos senhores os resultados e comentários que entendemos de muita
importância para Vossas Excelências, que têm a obrigação de estar a par para
legislar pelo bem da nossa comunidade.
Passo a palavra à Nádia para fazer a
apresentação do trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. NÁDIA SCHUCH FREIRE: Boa-tarde a todos. Deram-me como tempo 10
minutos, o que para uma pesquisadora é muito pouco, mas, em todo o caso, está
aí o meu protesto. Vou tentar, em 10 minutos, fazer uma explanação para vocês
dos principais resultados que geraram essa pesquisa, esse estudo, que resultaram
em dois relatórios bastante extensos e com muita informação.
(Apresentação de transparência.)
“A Representatividade da Investigação”;
na verdade foram aplicadas 800 entrevistas, sendo que 400 para representar a
cidade de Porto Alegre. Nesse sentido, foram investigados 38 bairros, dando,
então, essa representatividade em termos de opinião e da cidade que a gente
estava avaliando.
Depois, então, em outro estudo, nós
fizemos 200 entrevistas em cada bairro: 200 entrevistas com moradores do bairro
Moinhos de Vento e 200 entrevistas com moradores do bairro Petrópolis.
O objetivo principal foi justamente
conhecer e dar elementos e passar para o SINDUSCON essa realidade, o que é que
as pessoas pensam a respeito do Plano Diretor, e até que ponto elas o conhecem ou
não e, principalmente, o tamanho da construção, até que ponto é a relação delas
com prédios altos e baixos.
Com objetivos específicos ou secundários,
a gente quis conhecer, antes de chegar ao objetivo principal, a relação dos
porto-alegrenses com a Cidade. E, depois, então, aspectos de qualidade de vida,
a relação deles com o bairro, associações com morar em Porto Alegre, etc., que
eu acho que trazem resultados importantes para V. Exas., já que são
representantes da Cidade.
O universo, então, é a população de Porto
Alegre; pessoas de ambos os sexos, com mais de 18 anos, de todas as classes
sociais e residentes em 38 bairros.
O instrumento foi um questionário
estruturado que, antes de ir a campo, foi pré-testado. E, como eu disse
anteriormente, foram realizadas, então, para representar a cidade de Porto
Alegre, 400 entrevistas. Elas foram distribuídas na Cidade, conforme cotas
proporcionais de sexo, classe social, idade e região – bairro da Cidade -,
conforme a densidade populacional de cada um. A amostragem assim distribuída
garante os resultados com 95% de confiança para 5% de erro.
O período de campo foi o mês de junho de
2003.
As informações sobre a amostra - De uma
maneira geral, esses 38 bairros nos deram o seguinte: a família tradicional
prevalece. Claro que nós estávamos falando com a pessoa responsável pela
moradia; então, nesse caso, o que apareceu dos nossos 400 entrevistados é que
61,3% são casados, com e sem filhos; além disso, as pessoas têm história com o
bairro em que residem. Moram nele, em média, há 16 anos; quer dizer, há
bastante tempo; conhecem o bairro, têm familiaridade com ele.
Em termos de imóvel próprio, obtivemos o
percentual de 78,3%. Isso, talvez, justifique a qualidade de vida de Porto
Alegre, porque é um percentual muito alto de imóvel próprio.
Alta potencialidade - Aproveitamos, já
que a pesquisa tinha sido contratada pelo SINDUSCON, para saber da
potencialidade. Quase 48% tem intenção de comprar um imóvel.
Análise dos resultados - Eu vou
apresentar, em função do tempo, somente os dados da população.
A primeira questão, nós avaliamos a
qualidade de vida e o que é que isso significa. Quando eu digo qualidade de
vida, qual é a primeira palavra que vem ou qual é o significado que tem?
Primeiro de tudo, com 27,3%, apareceu: “morar bem”. São
todas respostas espontâneas, e, quando nós nos baseamos - como em pesquisa -
nas respostas espontâneas, isso está-nos dizendo que aquilo é importante para a
pessoa que está sendo entrevistada.
O que é que é morar bem? É ter casa,
moradia, isso gera segurança; depois, morar num local próximo de tudo: do
trabalho, dos outros familiares, dos amigos, etc.
Em segundo lugar apareceu: “condições
socioeconômicas”, com 25,2%. Em terceiro, “saúde”.
Esses três aspectos – ter casa, condições
financeiras e ter saúde – representaram 71,5%.
Além disso, perguntou-se, também, qual a
associação que ele fazia com “morar em Porto Alegre”. Isso foi uma coisa
surpreendente, porque nós sempre ouvimos falar que o porto-alegrense tem uma
relação muito positiva com a Cidade, e aí ficou comprovado: 83% dos
entrevistados, o que podemos ampliar para a Cidade inteira, para toda a
população, tiveram associações positivas com a Cidade. Lembraram de raízes: “É
a minha Cidade, é onde eu moro”, etc. e tal. E os benefícios também de ser
capital grande, mas ao mesmo tempo, pequena, e aquela coisa de paixão. Então,
houve muito mais uma relação e uma associação com coisas emocionais do que
racionais. O aspecto negativo ficou em 16,5%, e isso aí ficou para a
insegurança, principalmente, e para o desemprego.
Agora eu vou mostrar nesta lâmina, uma das perguntas que a gente
fez, que foi justamente: “O que ele menos gosta em Porto Alegre?” Nós chamamos
de sete grandes pecados da Capital. Primeiro: violência, com 30,3%; segundo:
pobreza, desemprego e favelas, com 16,6%; terceiro: transporte, trânsito e
transporte coletivo; em quarto: sujeira, alagamentos, abandono de alguns
bairros, 11,6%. Isso, no relatório, que eu não sei se o SINDUSCON vai colocar à
disposição de vocês, eu acredito que sim, está inclusive por bairros. É uma
informação muito importante.
Depois, então, nós quisemos saber as
imagens ou sentimentos dos porto-alegrenses quanto ao futuro de Porto Alegre.
Aí também aparece aquela coisa positiva, nós temos um grupo de otimistas que pensam
coisas positivas ou acham que todos os problemas que Porto Alegre têm hoje
serão resolvidos: 78,9%, ou seja, 79% dos nossos entrevistados têm uma visão
otimista quanto ao futuro de Porto Alegre. Por quê? Vai melhorar a segurança,
vai melhorar emprego, eu acho que isso aí eles estão passando para vocês, estão
confiando no trabalho dos Vereadores para melhorar isso aí. Os pessimistas, o
grupo de 21,1%. O que eles acham? Que está diminuindo ou os problemas irão se
agravar, principalmente criminalidade, desemprego, descaso, qualidade de vida e
etc. e tal.
Associações espontâneas com bairro e/ou
região onde mora, também acontece a mesma relação que eles tiveram com Porto
Alegre: 82% consideram ou fizeram uma associação positiva; negativa com 14,3%,
e principalmente em termos de o bairro ser um porto seguro, e o negativo em
função da insegurança.
Entramos, então, no capítulo do Plano
Diretor. A primeira pergunta foi “até que ponto você conhece o Plano Diretor?”.
O que nós observamos? Que 32,1% disseram que conheciam; o restante, 68%, falou
que não conhecia. Agora, o mais interessante ainda, é que desses 32,1%, 40% não
souberam. Porque aí se perguntava: “O que o senhor conhece do Plano Diretor?”
Para esses 32,1% e 40% não souberam dizer nada, não lembraram. “Ah, não sei,
não me lembro”, esse tipo de coisa. Isso nos leva àquela conclusão que nós
vamos chegar ao final, no sentido de que a população precisa conhecer mais a
respeito do Plano Diretor, sobre o que ele trata, como ele é feito, quais são
os seus principais aspectos ou diretrizes, esse tipo de coisa.
Bom, entramos então no assunto relativo à
preferência e às percepções por tipo de imóveis. Isso nós fizemos em duas
etapas. Na primeira etapa nós mostrávamos para cada entrevistado dois cartões
com duas possibilidades de opção de terreno, e não se falava nada. Só se
apresentava aquilo, sendo que uma tinha um prédio de 18 andares, e com terreno
sendo usado - pena que eu não trouxe esse cartão -, e a outra possibilidade era
a do mesmo terreno, com a mesma dimensão, sendo o terreno ocupado por três
empreendimentos, três edifícios, com a mesma dimensão. E aí, então, sem
estímulo verbal, só com esse estímulo gráfico, perguntava-se para ele o
seguinte: em qual desses prédios ele gostaria de morar. O que nós obtivemos?
Sessenta e cinco por cento preferiu a alternativa número 1, que seria aquele
prédio de 18 andares. Quem preferiu esse prédio? Aqueles entrevistados com mais
renda; moradores da Zona Norte, principalmente; e os casados com filhos. Trinta
e quatro por cento preferiu a alternativa do mesmo terreno sendo ocupado por
três prédios. Quem foram esses? Pessoas com menos renda, moradores da Zona Sul,
que tem toda uma característica de prédios mais baixos ou de casas,
principalmente; e os solteiros ou morando sozinhos.
Os principais argumentos que eles
justificaram para ter essa preferência ou essa escolha: o prédio de 18 andares,
que foi eleito por 65% da amostra, teria como benefícios: principalmente o
lazer, a segurança e o conforto.
Quer dizer, eles já tinham dito quais
eram os problemas, e justamente apareceu aquele principal problema que era o da
insegurança, em função de o prédio mais alto ser mais seguro. Em termos de quem
preferiu os três prédios de 6 andares, que foram os 34% da amostra, foi muito
interessante, porque a grande maioria, quer dizer, um percentual maior coube a
problemas ou causas, ou justificativas de razão psicológica, principalmente
medo de altura e insegurança. Insegurança, em função de o prédio pegar fogo, de
haver algum problema e a pessoas não conseguirem sair do prédio. Além disso,
foi também justificado que prejudicam a beleza da Cidade, existem mais pessoas
morando, mais movimento de pessoas, etc. Depois desses dois - a gente queria
saber muito mais sobre a percepção com relação àquilo que estava sendo mostrado
-, estimulou-se verbalmente, descrevendo o que possuía cada prédio ou cada
opção; o que eles ofereciam. E aí muda pouco em termos de preferência de em
qual prédio morar: 63% continuaram dizendo que comprariam um prédio de 18 andares,
e 37% comprariam no empreendimento de três prédios. Os motivos: justamente
ainda o lazer e o conforto, no de 18 andares; e, no menor, também em função de
natureza psicológica: medo de altura, principalmente, e o medo de incêndio e da
insegurança. Sendo que o medo de altura significou 37% desses 36% que optaram
pelos empreendimentos de três prédios. Quanto à preferência, existia uma
curiosidade em saber até que ponto a pessoa opta por morar em um bairro mais
populoso, do tipo do Moinhos de Vento, Petrópolis, etc. Quarenta e três por
cento – olhem que é um percentual bastante elevado – estariam dispostos a
morar; e 57%, não. Há os que gostariam de ter tudo por perto – bairros com toda
a infra-estrutura – e os outros que não estariam dispostos a isso, em função da
agitação, do barulho e do movimento.
O questionário todo era bastante longo,
com várias opções de perguntas, justamente para a gente evitar aquela coisa
induzida. De várias formas tentou-se captar a opinião da população, então
apresentaram-se algumas frases. Em uma delas foram apresentadas frases e
pediu-se para que o entrevistado, por intermédio de uma escala de 1 a 7 -
escala de concordância onde o 1 significa que a pessoa discorda totalmente e
que o 7 concorda totalmente -, dissesse até que ponto ele discordava ou
concordava com algumas frases. O que nós obtivemos? Classificamos em termos de
consenso; consenso seriam aquelas médias que ficariam entre 4,5 e 5,9, em
termos de concordância. Quais foram essas frases? “Ainda é cedo para avaliar o impacto
do Plano Diretor”, foi a principal, e houve um consenso, apresentando uma média
de 5,65; em segundo: “O Plano foi elaborado por técnicos, especialistas
competentes e que conhecem o assunto”: 5,52; “Participa da luta contra a
construção de prédios altos quem mora ao lado do terreno onde o prédio será
construído”: 5,32. Frases “Polêmicas” a gente diz por quê? Porque metade ficou
concordando e metade discordando. A primeira delas, com a média um pouco mais
alta, porque era entre 3,50 e 4,40: “Prédios altos provocam reações em
moradores antigos, temendo que pessoas com outro nível social irão morar no
bairro”. Ou seja, a população se dividiu: metade concorda, metade discorda. A
outra, “Prédios altos provocam problemas de esgoto”, com 3,78, também foi uma questão
polêmica.
Então se perguntou diretamente se eram a
favor ou contra os prédios altos. O que se obteve? A favor: 25,3%. Por quê?
Democratização de espaço urbano oferece soluções inteligentes, a vista que
proporciona, estética, lazer para a Cidade, etc. Mostraram-se indiferentes
42,8%; quer dizer, para eles, nada contra, tudo igual, não há problema nenhum.
Mostraram-se contra os prédios altos 31,8%. Por quê? Justamente apareceram
novamente aqueles motivos alegados antes: medo de altura, incêndio, acidentes,
tira a visão dos prédios vizinhos, superpopulação. Quer dizer, no prédio alto
há muita gente morando junto, despadronização do bairro e da beleza da Cidade.
Então se perguntou alguma coisa sobre o
Solo Criado. Primeiro, explicou-se do que se tratava, porque se a gente
perguntasse o que ele achava sobre o Solo Criado, se era a favor ou contra ou a
importância disso, realmente a população tem pouco conhecimento disso aí. Como
é que se explicava? Justamente com o que está escrito na tela: “Possibilidade
de construir prédios entre 14 e 18 andares gera recursos para que a Prefeitura
invista em habitação. Até que ponto você acha isso importante para a melhoria
da qualidade de vida em Porto Alegre?” Bom, 08 em cada 10 considera a
iniciativa de muita ou média importância. Muita importância: quase 60%, 59,8%;
de média importância, 20%. Pouca, 7,5%; nenhuma, 8,5%.
Depois, sobre o movimento de bairro; até
que pontos eles conhecem e participam. Conhece e participa: 7% da população de
Porto Alegre. E metade, quando se perguntou de qual movimento de que ele
participava ou que ele conhecia, o Orçamento Participativo foi o que teve o
maior percentual, dentro dessa lembrança. Depois, “Conhece e não participa” com
10,3% e “Não conhece”, 83%.
Então o que nós vemos é o seguinte: ou
Porto Alegre é muito linda e muito maravilhosa que as pessoas ficam envolvidas
com o que ela oferece, porque, realmente, com relação às coisas da Cidade que
dizem respeito a eles, eles têm pouco conhecimento.
Esses são os recados, então, para o Plano
Diretor: “ter mais construções populares”, foi o primeiro, com 12,5%. Claro que
nós estávamos falando com pessoas de todas as classes sociais: A, B, C, D e E,
e nos 38 bairros. Então, bairros tanto de poder aquisitivo alto, como baixo,
como médio, etc. Depois, então: “continue como está”, com 6,3%. Geralmente, as
sugestões em pesquisas têm um percentual não tão alto, porque elas são muito
pulverizadas, quando abrimos o item “outros”. Realmente, às vezes é uma
citação, mas às vezes são sugestões importantes: melhorar o saneamento básico,
dar mais infra-estrutura, isso são necessidades, sugestões que significam
necessidades também; divulgar o Plano, não construir prédios altos. Vocês vêem
que demos bastante... E aí aparece com 3,8%, com um percentual pequeno. Depois,
então: diminuir a violência, fiscalizar, para que se cumpra o que estava no
projeto, melhorar a qualidade de vida, crescer a Cidade, construir onde não há
prédios e cuidar, manter parques, áreas verdes, arborização, etc.
Como considerações finais dessa etapa,
que foi feita junto à população, nós principalmente assinalamos que a população
precisa conhecer melhor o Plano Diretor, afinal foram poucos aqueles que o
conheciam, e os que o conheciam não sabiam dizer o que era, a sua legitimidade
e a sua consistência técnica. Eles conhecem pouquíssimo, eles precisam conhecer
isso. Além disso, a opinião pública é favorável à dinâmica da Cidade. A
população prefere morar onde tem infra-estrutura; isso é fundamental, e,
principalmente, não tem preconceito com o tema “altura”, previsto no atual
Plano.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A senhora, agora, por
favor, tome assento à mesa, porque agora as Lideranças da Casa vão se
manifestar.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está
com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Presidente João Dib, quero cumprimentar
aqui o SINDUSCON, pelo trabalho que foi apresentado. Há a preocupação de que
nós possamos aqui, de alguma forma, estar trabalhando em conjunto, com toda a
sociedade, na reavaliação do Plano Diretor, e fazer o melhor trabalho possível.
Há três anos votamos um novo Plano Diretor para Porto Alegre, fizemos em
contato com o conjunto da sociedade, marcamos no próprio Plano a reavaliação
para daí a três anos, e acredito que vamos precisar realmente de todos esses
estudos. Eu sei que o estudo não foi apresentado por completo, ele foi
apresentado apenas parcialmente. Vou pedir ao Presidente da Câmara que solicite
uma cópia do estudo para que principalmente nós Vereadores, que vamos formar a
Comissão, possamos realmente ter esses dados, a fim de podermos estar nos
embasando com esse estudo e com outros mais, para que nessa reavaliação que nós
temos de fazer, aqui na Câmara Municipal, por meio da Comissão que nós estamos constituindo,
possamos trazer contribuições outras para reformulação do Plano.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu entendo o que o Ver.
Luiz Braz com muita sensibilidade já falou, o que eu acho que é predominante
entre os Vereadores, de que a contribuição aqui trazida com essas informações é
positiva e é conveniente. A única pequena divergência que eu tenho com ele é de
que não só aqueles que irão integrar a Comissão, mas todos os componentes da
Casa, já que nem todos poderão compor a Comissão, que recebam essas informações
complementadas, inclusive porque a própria apresentadora justificou que, pela
limitação do tempo, não tinha condições de apresentar todo o Projeto, e isso
certamente será objeto de análise de parte dos Vereadores da Casa e de
meditação a respeito daquilo que foi levantado junto à opinião pública, ficando
muito claro que esse fato amplamente detectado de que a maioria da Cidade não
conhece o Plano Diretor, não sabe o que ele busca fazer, nem qual é a sua
importância e o seu significado. Esse é um fato que deve gerar uma preocupação
muito grande dos Vereadores e de todos aqueles que têm responsabilidade com a
Administração da coisa pública na Cidade, de levar um esclarecimento à opinião
pública sobre o que trata o Plano Diretor e quais as suas conseqüências
práticas no dia-a-dia dos cidadãos e cidadãs porto-alegrenses. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra.
O
SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar a nossa saudação ao
SINDUSCON. Sou Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
desta Casa, e queria dizer que vamos estudar atentamente os dados aqui
trazidos. Creio que serão colocados à disposição da Câmara; é um elemento a
mais a considerar, evidentemente. Consideramos importante a avaliação do Plano
Diretor, depois de três anos, e não somente porque se passaram três anos, mas porque
nesse período foi aprovado o Estatuto da Cidade. É legislação revolucionária,
completamente nova, e evidentemente que um Plano Diretor não pode deixar passar
isso em branco. Essa é a nossa preocupação fundamental.
Quanto a uma polêmica que existe na
Cidade, queria dizer que não somos nem fundamentalistas da verticalização da
Cidade, nem fundamentalistas da horizontalidade da Cidade. Achamos que se deve
trabalhar não em cima de um senso comum, mas em cima de estudos objetivos,
técnicos, que evitem, por um lado, problemas de falta de aeração da Cidade,
falta de insolação de bairros, problemas também de poluição visual; mas é
possível encontrar uma média dos interesses, por um lado dos construtores que
são objetivos, e nós conhecemos, os interesses do Poder Público que quer
aproveitar a infra-estrutura disponível e os interesses daqueles que estão
instalados em bairros bons, e que não querem abrir espaços. São todos
interesses legítimos que nós temos de ter a capacidade, na Câmara - e teremos
-, de mediar.
Por isso, escutamos atentamente o ponto
de vista do SINDUSCON, que é legítimo, assim como temos escutado, nesta Casa,
as opiniões de outros setores e de outras visões. Creio que esta Casa terá
maturidade, assim como conseguiu fazer um bom Plano Diretor, de adaptá-lo à
nova realidade do Estatuto da Cidade e de também tomar em conta as preocupações
da Cidade.
A nossa saudação a todos, e cremos que
serão aproveitadas as informações que o SINDUSCON nos traz. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr.
Pedro Alberto Tedesco Silber, Presidente da SINDUSCON; Dr. Zalmir Schwartzmen,
e senhora apresentadora da empresa de consultoria, os nossos cumprimentos. Nós
achamos que esse é mais um instrumento importante, e os Vereadores que nos
antecederam colocaram com precisão que é, para o nosso trabalho, notadamente
após o dia de ontem, quando aprovamos nesta Casa, a Comissão Especial de 17
vereadores que fará a instalação do processo de reavaliação do Plano Diretor da
Cidade de Porto Alegre. Nós sabemos que qualquer lei, no momento da sua
promulgação, da sua sanção, é suscetível de reavaliação, mas é óbvio que no
corpo da própria Lei Complementar n.º 434, de 1999, quando nós colocamos já a
definição do tempo para reavaliação, o fizemos com a responsabilidade de que
essas questões demandam uma reavaliação periódica pela dinamicidade da vida
urbana. Nós ontem mesmo participamos de reuniões em nível de satisfação, mas há
altos níveis de insatisfação, a questão da própria miscigenação e o zoneamento
de uso em alguns bairros como por exemplo no Moinhos de Vento, e isso ontem num
debate de que participamos, à noite, com a comunidade do Moinhos de Vento,
notamos o grau de saturação de espaços, de bares, de restaurantes, em conflito
com os moradores, e são questões que nós vamos ter, com base nesses elementos,
com base na participação da comunidade.
Infelizmente, até hoje, não foi
regulamentado o dispositivo do art. 44 do Plano Diretor. Nós temos aí um
poderoso material de estudo para reflexão, e certamente o trabalho do SINDUSCON
vai nos proporcionar alguns elementos para reflexões. É uma pesquisa, e a
senhora mesmo apresentou que há uma margem de erro na pesquisa; cientificamente
isso existe, mas achamos que vai ser um elemento, dentre outros, no
contraditório, um instrumento importante na reflexão e no trabalho que
estaremos desenvolvendo a partir da semana que vem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, João Antonio Dib,
prezado Presidente Pedro Silber, Diretor Zalmir, acho que esses dados trazidos
são de alta relevância, porque se 70% da população não conhecem o Plano
Diretor, acho que esta Casa vai ter de trabalhar muito com a comunidade para
poder discutir o Plano Diretor, e dos 30% que conhecem, talvez 10% ou 15%
conheçam com profundidade. Portanto, pouca gente conhece o Plano Diretor,
portanto esta Casa vai ter uma tarefa muito grande.
Nós temos a visão de que a revisão do Plano Diretor não pode
ser a substituição de uma carta de intenções por outra carta de intenções,
porque a Carta de Intenções de 1999, na sua maioria não foi complementada,
porque as leis que derivaram daquela Lei Maior, não vieram para esta Casa e eu
poderia dar vários exemplos disso.
Então, é uma questão que estamos vendo
com muito ceticismo por parte do Executivo, que não queria a revisão desse
Plano Diretor, e foi pela pressão popular, legítima da comunidade, ele foi
levado a essa condição. Mas numa discussão muito rápida, num curto espaço de
tempo, no dia seis finaliza a Conferência, tenho participado de algumas delas,
e não estou vendo grandes mudanças. Vejo algumas questões pontuais. Então, esta
Casa vai ter condições de trabalhar muito, com muita profundidade. Acho que a
Segmento é uma empresa muito séria e, portanto, quero me situar em dois eixos:
a questão do Plano Diretor, mais a avaliação do conjunto da Cidade. Na outra
questão do conjunto, quero dizer que não concordamos, porque achamos que essa
pesquisa pode pertencer a um campo virtual, não do Plano Diretor, quero retirar
a questão do Plano Diretor, porque a cidade real que nós vivenciamos, é uma
Cidade com 480 áreas irregulares, onde a Saúde está muito mal, uma Cidade onde
há muitas dificuldades na periferia e no Centro.
Portanto, quero diferenciar, acho que a
pesquisa nos introduz uma questão do Plano Diretor muito interessante, mas, no
outro campo, temos uma discordância em relação a ela. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra.
O
SR. CASSIÁ CARPES: Quero saudar o Sr. Pedro Silber, demais
componentes da Mesa, e dizer que a pesquisa é boa, no sentido de que nos dá um
parâmetro para podermos analisar, mas ela ficou bem clara num aspecto:
construções populares.
Há outro ponto que foi colocado, e não
quero me deter nos pontos que os outros Vereadores falaram, mas ficou bem
claro: construções populares. Então, como nós vamos colocar construções
populares em bairros que são mais de elite? Portanto, o que falta é nós
chegarmos ao equilíbrio de termos uma construção popular que é a maioria da
população que quer, porque hoje nós vemos invasões, terras que não estão
legalizadas, e, conseqüentemente, isso é um aspecto que contribui para uma
melhor moradia em Porto Alegre. Esse é um debate que será profundo e trará, por
parte dessa pesquisa, subsídios aos Vereadores, à população, para que se tenha
esse equilíbrio. Então, vamos aguardar.
A Comissão foi feita por 17 Vereadores;
depois o Plenário decide. Até lá, nós tomaremos conhecimento de mais alguns
aspectos que serão necessários para a nossa aprovação aqui no plenário. Obrigado
pela presença dos senhores.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Pestana
está com a palavra.
O
SR. CARLOS PESTANA: Venho em nome da minha Bancada, o Partido
dos Trabalhadores, saudar os representantes do SINDUSCON-RS, bem como o
representante da empresa que fez a pesquisa. Sabiamente os Legisladores
acabaram prevendo a possibilidade de reavaliarmos o Plano após três anos. Nós
temos, do ponto de vista da minha Bancada, uma avaliação de que esse Plano é
bastante avançado em relação à Legislação existente no Brasil, mas isso não
quer dizer que, eventualmente, a gente não tenha de fazer algumas
reformulações, algumas modificações.
Acho que essa pesquisa, como foi dito, é
um dos elementos. Nós, como Bancada do Governo, ficamos bastante satisfeitos
quando começamos a identificar na pesquisa que aquilo que a população reconhece
como organização popular é o Orçamento Participativo. Mas enfim, traz um outro
conjunto de situações que eu acho que merecem ser analisadas. Penso que faz
parte do debate que essa Comissão, que foi aprovada no dia anterior, vai
estabelecer nesta Casa.
Nós tivemos a oportunidade, há alguns
meses, por solicitação da Comissão, se não me engano, de Saúde e Meio Ambiente,
Presidida pelo Ver. Beto Moesch, de ouvir o Governo. Na abertura do recesso nós
ouvimos Associações, e hoje nós estamos ouvindo aqui o representante do
SINDUSCON-RS. Acho que é parte do debate que deve trazer elementos para a gente
poder encaminhar esse processo de reavaliação do Plano Diretor.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch
está com a palavra.
O
SR. BETO MOESCH: O Partido Progressista saúda o Sr. Pedro
Alberto Tedesco Silber, Presidente de SINDUSCON, seu Diretor Zalmir, que tem representado
o SINDUSCON em vários debates, e a pesquisadora. Em um primeiro momento,
gostaríamos de solicitar essa pesquisa, que, como já foi dito, é um instrumento
de fundamental importância para o trabalho que nós devemos fazer a partir da
instalação da Comissão do Plano Diretor. Sem sombra de dúvida, é um instrumento
importante que colabora, não só em dados, mas até pelo fato de mostrar para a
sociedade que existe um Plano Diretor e que está-se debatendo o Plano Diretor;
nesse sentido, também é importante a pesquisa. E, realmente, agora parece que
sociedade está-se dando conta de que o Plano Diretor é a peça mais importante
para suas vidas; isso nós sentimos muito, e nós, ao natural, também somos
pesquisadores, porque um Vereador, quando põe o pé na rua, literalmente, já é
imediatamente abordado pelas pessoas. Então, nós constantemente fazemos
pesquisas e nos damos conta de que as pessoas estão muito interessadas,
acompanhando o processo de desenvolvimento da Cidade, e sabem que isso passa
pelo Plano Diretor, que não diz respeito só às alturas, mas, como estamos
colocando aqui, à regulamentação daquilo que está previsto no Plano Diretor,
mas que, infelizmente, não foi regulamentado e que provoca os conflitos que aí
estão, muito mais do que simplesmente à questão das alturas.
A pesquisa mostrou muito uma das coisas
mais importantes para a cidade de Porto Alegre e para o País como um todo, mas
que, infelizmente, quase inexiste desde a época da extinção do BNH: a política
habitacional com seriedade. Isso é o que está faltando para a Cidade, e estão
aí 200, quase 300 mil habitações irregulares somente em Porto Alegre. Parabéns
pelo trabalho, que é importante para o amadurecimento do debate. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A apresentação do
trabalho feito pela Dra. Nádia Schuch Freire foi da mais alta relevância nesse
comparecimento do SINDUSCON. Tenho certeza de que há de servir para todos os
Srs. Vereadores, especialmente porque cada um dos Vereadores receberá sua cópia
para o importante trabalho que iremos fazer com a Comissão que ontem foi
aprovada. Quero, neste momento, agradecer o Engenheiro Pedro Alberto Tedesco
Silber, o Engenheiro Zalmir Schwartzmen e a Dra. Nádia Freire pela presença, e
dizer, mais uma vez, que estamos profundamente agradecidos pelo trabalho. E
podem Vossas Senhorias ter certeza de que ele será muito bem aproveitado.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h01min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h04min):
Estão reabertos os trabalhos. Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Carlos Elói Lima Padilha,
representando a Associação dos Moradores do Jardim das Estrelas, está com a
palavra para tratar de assunto relativo à passagem gratuita para os filhos de
famílias carentes, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. CARLOS ELÓI LIMA PADILHA: Gostaria de
cumprimentar o Presidente desta Casa e todos os Vereadores e Vereadoras que
compõem a Câmara de Vereadores da Capital do nosso Estado.
Eu estou aqui em nome da minha associação
comunitária, e de diversas outras que me procuraram para fazer este manifesto a
favor do Projeto de Lei Complementar que cria o passe livre para os estudantes
carentes do Município de Porto Alegre. Mas para isso eu tenho duas pequenas
reflexões justamente para tentar justificar alguma coisa por motivo desse
passe-livre.
É o seguinte: o trabalhador brasileiro
que está aí, até a década de 1960, ainda era pobre, mas hoje ele é miserável.
A Legislação Trabalhista nº 5.452 de 1º
de maio de 1943, homologada pelo Presidente Getúlio Vargas, criou essa Lei do
Trabalhador e criou um salário digno para os trabalhadores; e, meus
companheiros, esses trabalhadores da década de 1970 para cá, perderam o poder
aquisitivo. Foi criado dentro dessa Legislação que cada cidadão, cada
profissional deve ter o seu sindicato para assessorar os seus direitos
trabalhistas, e, infelizmente, isso foi largado, companheiros.
Nós temos um exemplo aqui que, de uma
central única de trabalhadores que nós temos no Brasil, foram criadas 11
outras. É uma fazendo concorrência para a outra, e o nosso trabalhador perdendo
cada vez mais o seu direito trabalhista e o seu direito digno de um salário que
desse a sustentação para a família desse trabalhador, como: educação,
alimentação, transporte, higiene, vestuário, saúde e habitação, pois não há
mais isso aí. Hoje, esse salário que cobria todas essas despesas, eles
apelidaram de salário mínimo. O mínimo não tem discussão, Srs. Vereadores, o
mínimo é zero abaixo de zero, e terminou. Duzentos e quarenta reais não é
salário para nós chegarmos lá na OIT e dar esse valor para a Organização
Internacional do Trabalho. Eu me sentiria envergonhado de chegar lá e dizer
isso: “Lá no Brasil, nós temos um salário mínimo de 240 reais”. Entendeu?
A outra reflexão que eu tenho também a
fazer aos senhores: em Porto Alegre, até 1989, o trabalhador porto-alegrense
tinha as empresas que davam sustentação ao seu trabalho, e essas empresas, por
não terem incentivo, por não terem nada que os ajudassem, nos abandonaram; nós
tínhamos aqui a Brahma, a Pepsi, a Antártica, a Avipal, a Mu-Mu, a Souza Cruz,
e muito mais, que fugiram, debandaram para a Grande Porto Alegre. Hoje, o
trabalhador porto-alegrense tem de sair da Restinga e ir trabalhar em Gravataí,
Cachoeirinha, Viamão, Novo Hamburgo, Alvorada, e isso fez com que esse
trabalhador necessitasse de quatro passagens; empobreceu a mesa do trabalhador
e enriqueceu, sim, centenas de empresas de transporte, tanto municipal quanto
intermunicipal. Então, hoje, meus companheiros, estamos aí nessas varas de
periferias, enterrados. Os trabalhadores que têm 45 anos, 55 anos, são
discriminados e não têm mais serviço, suas esposas têm de sair e fazer faxina
para os filhos não morrerem de fome. E o filho, para ir à escola e estudar? Não
tem, não tem! Mas em compensação, meus companheiros, o brigadiano, que é
empregado, tem passe livre; o oficial de justiça, que é empregado, tem passe
livre; o “azulzinho”, que é funcionário de uma empresa pública, tem passe
livre. Há passe livre para cidadãos empregados, e muito bem remunerados. Nos
Correios e Telégrafos, é um horror! Então, vamos fazer o seguinte, vamos
estudar – e peço aos Srs. Vereadores que estudem essas concessões para
assegurar o futuro das nossas crianças que estão aí e precisam estudar, senão
vamos ser coniventes com um batalhão de delinqüentes daqui a cinco ou seis
anos, e um batalhão de prostitutas, filhas desses coitados, desses
trabalhadores que não têm como mandar os filhos à escola.
Recebi, dentro da FRACAB, da qual também
faço parte, uma senhora da Ilha das Flores; ela disse que lá tem 300 crianças
para trazer - e ela tem até os locais: aqui na AACD, e locais para dar cursos
para essas crianças -, mas não pode tirar de lá porque eles não têm passagem
escolar. Então não podemos nos omitir, não podemos incentivar essa delinqüência
desordenada e não ter a responsabilidade de, pelo menos, subsidiar essa
passagem escolar para esses filhos de trabalhadores que estão desempregados há
muitos anos.
Nós temos outro artifício, aqui, para que
a Câmara de Vereadores chegue a esse aspecto. Nós temos em Porto Alegre, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, um monte de artifícios arrecadadores impostos
aos usuários de carros da nossa Capital, através de multas. Nós temos vários
exemplos: “pardais”, lombadas eletrônicas, “caetanos”, “pardais” móveis,
“azuizinhos” multando, área azul, parquímetro, estacionamento público, tudo
isso aí arrecada dinheiro grosso para dentro do cofre da Prefeitura Municipal.
Então, eu quero que os senhores, junto com o nosso Prefeito de Porto Alegre,
sejam sensíveis para tirar um percentual desse montante arrecadado por ano, e
repassem esse percentual para o passe livre dessas crianças carentes, já que a
maior dificuldade da nossa vida é dar uma educação digna para os nossos filhos.
Temos, aqui, também, uma nova situação:
as escolas já estão funcionando até aos domingos, e as passagens escolares aos
domingos e nos feriados não têm validade para a roleta dos ônibus; isso é uma
barbaridade, isso aí é uma calamidade que não entendo, não sei explicar para os
senhores, pois não sou técnico, mas é um horror! Hoje se tem uma atividade na
escola, lá em tal lugar, a criança não pode ir porque não pode pegar ônibus;
não tem validade a passagem escolar que eles têm na mão, os poucos que ainda
têm. Isso também deve ser pensado. Lá em Livramento, na nossa cidade-fronteira,
no nosso Município, o Prefeito de lá teve a sensibilidade de, nessas baixas da
gasolina, de óleo, baixar a passagem; é um percentual pequeno, mas ele baixou.
Entenderam? Ele teve a vontade soberana e política de baixar um percentual da
passagem urbana na cidade de Livramento, entenderam? Outra coisa, peço ao Sr.
Presidente desta Casa, através das Associações que me deram o aval para chegar
até aqui a esta tribuna, para que no dia em que este Projeto de Lei for trazido
a esta Câmara para ser votado, que seja uma votação aberta, porque a população
está me cobrando. Nós queremos saber qual o Vereador que será a favor ou
contra, porque nós, comunitários, temos que fazer a avaliação dos nossos
representantes que estão na Câmara de Vereadores. Queria fazer esse apelo aos
nossos queridos Vereadores e Vereadoras da nossa querida e grande Porto Alegre.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra nos termos do artigo 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, Sr. Carlos Elói Lima Padilha, Presidente da Associação dos
Moradores do Jardim das Estrelas e demais associações que V. Sa. hoje
representa nesta Casa. Em nome da Bancada do PDT e de seus Vereadores, Nereu
D’Avila, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Dr. Goulart, meu
querido amigo, e este Vereador, eu queria saudar V. Sa.
Esse Projeto de Lei é de autoria deste
Vereador e digo mais, não falei com nenhuma dessas associações para que viessem
aqui usar a tribuna no dia de hoje. Foi iniciativa delas, portanto, chamo a
atenção dos Srs. Vereadores para esse projeto, que trata-se, simplesmente, de
transferência de recursos, retirando recursos de seis fins de semana dos ônibus
da cidade de Porto Alegre – acho que já valeu o trabalho social -, para serem
canalizados para as crianças que não têm dinheiro para freqüentar as escolas.
Apelo aos nobres colegas Vereadores que consultem as escolas, os pais dos
alunos, para saber por que as crianças não freqüentam as escolas, por que não
têm dinheiro sequer para um vale-transporte.
Mais uma vez, agradeço ao Sr. Carlos
Padilha, que aqui está representando essas associações, e aos Srs. Vereadores,
que, se tiverem dúvidas sobre esse Projeto, façam uma pesquisa na sua
comunidade e nas escolas para que possamos votar esse projeto, que será de
grande valia, de grande benefício principalmente para o povo mais pobre desta
Cidade, que não pode nem freqüentar as salas de aula. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, a minha saudação e do Ver. Haroldo de Souza ao Carlos Elói Lima
Padilha, em nome do nosso Partido, o PMDB. Quero dizer que a democracia é uma
coisa extraordinária: há cinco minutos, nós assistimos aqui a uma pesquisa
virtual sobre a qualidade de vida em Porto Alegre e, agora, nós estamos aqui
assistindo a uma pesquisa real, de alguém que representa uma grande comunidade,
dizendo das demandas e dificuldades que nós temos na nossa Cidade.
Nós queremos dizer, Padilha, que o senhor
fez aqui um apanhado daquilo que é – na nossa avaliação – a dura realidade da
sociedade brasileira, da sociedade gaúcha e da sociedade porto-alegrense. Há
uma recessão enorme, um desemprego enorme, as empresas em estado falimentar,
uma boa parte delas, e o Poder Público inoperante nas suas áreas principais.
Agora, eu acho, Padilha, que nós, na medida em que o Ver. Ervino Besson propõe
esse Projeto – eu já queria deixar aqui, Ver. Ervino Besson, uma sugestão – nós
devemos fazer uma, duas ou três audiências públicas para discutir a questão do
transporte como um todo. Por que como um todo? Porque a Prefeitura de Porto
Alegre não entra com um centavo na passagem; com nenhum centavo. E toda vez que
eu coloco uma isenção, alguém vai pagar essa conta. Ora, isso é uma questão
complicada, porque o cobertor é curto! Hoje, 20% não pagam, 18% não pagam!
Bom, essa pesquisa não existe, é irreal,
mas eu aproximo em 18%. Agora, essa discussão tem que ser feita no seu
conjunto. Eu acho que a proposta do Ver. Ervino Besson é louvável e aplaudida e
não tem nenhum Vereador que vai ser contra essa proposta.
Agora, eu preciso analisar o conjunto do
transporte coletivo. Tem alguém – na minha avaliação – que está isento e que
deveria pagar. E alguém que não está isento e que não pode pagar a passagem. Eu
acho que nós temos que enfrentar essa questão. Por que não enfrentar isso é
fazer uma discussão demagógica. Um abraço ao senhor e a sua comunidade. Com
certeza, o senhor tem, da nossa Bancada, não só o apoio pontual nessa questão,
mas em todo o conjunto daquilo que o senhor expressou aqui no plenário. Um
abraço.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, em primeiro lugar, a nossa saudação ao companheiro Padilha, de
muitas lutas comuns, do Movimento Comunitário, da UAMPA, em nome de quem saúdo
todas as lideranças que aqui comparecem para acompanhar o seu pronunciamento.
Eu queria dizer que acabou de ser sancionada a Lei Federal n.º 10.709, no
ultimo dia 31 de julho, que deverá entrar em vigor no mês de setembro, que
obriga os Estados a custearem, na íntegra, o transporte escolar dos alunos
matriculados na rede estadual de ensino e, ao mesmo tempo, obriga os Municípios
a custearem, também na íntegra, o transporte dos alunos da rede municipal; ou
seja, com essa Lei, que é nacional, os alunos matriculados nas escolas do
Município de Porto Alegre e que, evidentemente, estiverem distantes delas,
deverão ter o seu transporte garantido pelo Município. Nas escolas estaduais
situadas no município de Porto Alegre, o transporte será custeado pelo Estado.
Temos a idéia de fazer uma reunião na CUTHAB para ver como isso
vai-se dar. Eu creio que será contemplada essa preocupação, porque não haverá
um limite de dois salários mínimos; porque supõe-se que os alunos da escola
pública tenham uma necessidade.
Vamos estudar o Projeto do Ver. Ervino Besson, cuja
intenção é justa, mas eu quero crer - estudei hoje o Projeto do Ver. Ervino,
estou com o Projeto Federal aprovado - que ele contempla isso.
Quanto à preocupação do Ver. Sebastião Melo de uma
discussão mais global da tarifa, digo-lhe que nós já fizemos uma discussão na CUTHAB
sobre a questão da ATL e que já estamos propondo a idéia de uma grande
discussão sobre a tarifa do transporte de Porto Alegre. Nesse caso,
convidaremos, certamente, o Ver. Sebastião Melo, que tem demonstrado sempre uma
boa preocupação sobre a questão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio
Sebenelo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Caro amigo Carlos Elói Lima Padilha, da
UAMPA, na sua palavra final nos chamou de queridos Vereadores. Claro que nós
não somos tão queridos assim, mas o senhor quer uma votação aberta, como se
pudesse desconfiar de algum voto de algum Vereador.
Eu quero dizer que todas as votações
desta Casa são abertas; todas. Não existe votação secreta aqui e todas são no
painel, para todo mundo ver, e, se alguma pessoa no mundo que se posiciona e
não fica “em cima do muro” é o Vereador, que tem votar sim ou não. Partindo
desse princípio, o senhor pode confiar que toda a questão que vier e estiver
ligada à criança, ao transporte da criança, ao sustento da criança, ao ensino
da criança e a moradia da criança, para nós é uma questão de honra. O PSDB
votará, de imediato, sempre a favor da criança. Nós não faríamos nada que não
fosse nesse sentido, agrade ou desagrade a quem quer que seja. Nós temos uma
posição inflexível em relação às necessidades das nossas crianças que serão o
futuro da nossa Cidade e do nosso País. Nós não queremos nem prisioneiros e nem
meninos na FEBEM; nós queremos crianças saudáveis e adultos cidadãos.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Margarete
Moraes está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARGARETE MORAES:
Sr. Presidente, João Antonio Dib, Sr. Carlos Elói Lima Padilha, com todo o
respeito, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu quero dizer que o
senhor traz uma questão muito complexa, porque todos os Vereadores desta Casa
sabem que a cada isenção de passagem que se oferece, diminui o IPK, o índice de
passageiros por quilômetro, onerando o sistema, aumentando as passagens,
atingindo e penalizando sempre os mais pobres. Eu concordo com o Ver. Sebastião
Melo, quando ele diz que essa questão deve ser discutida no seu conjunto. O
Ver. Raul Carrion oferece uma Lei que talvez seja uma solução, mas também é
importante lhe dizer, com muita sinceridade, que os Vereadores não têm
competência para oferecer nenhum tipo de isenção. A cidade de Porto Alegre já
tem diversas isenções: os excepcionais e seus acompanhantes não pagam passagem;
os soldados, os cabos; os idosos com mais de 60 anos de idade; os
ex-combatentes da 2ª Guerra; os portadores de HIV, sendo que os estudantes e
professores têm 50% de desconto, além do dia do passe livre.
Os
Vereadores do PT sempre têm uma posição muito firme e nós lutamos pela
dignidade, pela cidadania, pela geração de emprego, e esse tem sido o trabalho
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado senhor Carlos Elói Lima Padilha,
Presidente da Associação dos Moradores do Jardim das Estrelas. Esse é um tema
que tem sido bastante discutido aqui na Casa, e entendemos que no nosso País,
com as dificuldades sociais que tem, e tendo como base do seu programa a
questão da fome, esse tema tem de ser, realmente, discutido. Ao mesmo tempo,
fora alguns dados, imagine o senhor que a cada quatro pessoas que entram no
ônibus, uma não paga. Só que o cálculo tarifário é feito sobre os quatro e não
sobre os três. É por isso que a passagem é R$ 1,45. Então a gente tem de
discutir.
A Ver.ª Margarete Moraes apontou todos
aqueles que não pagam; há essa Lei Federal que vai entrar em vigor, e os
Estados terão essa obrigação. Agora, nós temos duas situações. O que o senhor
postulou aqui é para as famílias carentes, numa amplitude; e o Município, na
sua competência tem de legislar sobre os seus alunos. Então os alunos da rede
municipal pela nova legislação Federal, sobre estes, o Município vai ter de
legislar e dar a passagem. Os demais, que são do Estado, o Estado vai ter de
pagar. Agora, o senhor pode ter a certeza que nós também vamos fazer esse
movimento junto à Assembléia Legislativa para que o Governador Germano Rigotto
cumpra essa legislação Federal, porque, na realidade, o que nós queremos e
merecemos é que as nossas crianças possam sentar nos bancos escolares, que
tenham comida e, principalmente, tenham a possibilidade de estudar. Mas nós não
podemos, ao mesmo tempo, ser demagogos e dizer que todos poderão ter passagem
gratuita. Mas estamos preocupados com isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu agradeço a presença
de todos os senhores integrantes da Associação dos Moradores do Jardim das
Estrelas, especialmente ao Sr. Carlos Elói Lima Padilha, que é o Presidente. Eu
desejaria lembrar aos Srs. Vereadores que a legislação Federal a ser sancionada
por S. Exa. o Sr. Presidente da República nada tem a ver com aquilo que aqui
está propondo agora a Associação dos Moradores do Jardim das Estrelas. Saúde e
paz.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às15h28min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h29min):
Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O período de Comunicações hoje é
destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário do Riograndense Tênis Clube, nos termos do
Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson e aprovado pela unanimidade da
Casa. Compõem a Mesa o Sr. Dorvalino Lunardelli, Presidente do Riograndense
Tênis Clube; o Sr. Roni Ramos Guimarães, Secretário do Riograndense Tênis
Clube; o Sr. Celso Gai, Tesoureiro do Riograndense Tênis Clube.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Exmo. Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria
de, em memória, lembrar o Nelson Lodi, que seria um dos primeiros a estar presente
aqui nesta homenagem ao Riograndense, pelo carinho e pela história que ele
tinha com o Clube. Portanto, fica aqui o nosso sentimento de memória ao nosso
querido e saudoso Nelson Lodi.
Tudo começou com a idéia de fundarem uma
sociedade para reunir as famílias nesse bairro que já prenunciava progresso. A
essa idéia, agregaram-se novos componentes e, finalmente, aos 11 dias do mês de
maio de 1943, na residência do Sr. José Cézar de Mesquita, e a presença de 14
interessados deu início à criação dessa sociedade. Primeiro foi escolhido o
nome do clube: Grêmio Recreativo Riograndense. Após, tratou-se de organizar uma
diretoria que ficou assim constituída: Vicente Pereira de Souza, como
presidente; Eurípedes Monteiro Duarte, como secretário; e Jayme Teixeira dos
Santos, como tesoureiro. Foram feitas tratativas para aquisição do terreno na
Rua Canela, n.º 167. Ergueram a sede de madeira com a colaboração dos irmãos
Menegassi e outros. Surgiram dificuldades, mas foram superadas. Lembro que dois
incêndios reduziram a cinzas o nosso Clube. Mas, como fênix, a ave fabulosa,
que, segundo a lenda, morre queimada e renasce das próprias cinzas, o
Riograndense ressurgiu das cinzas mais forte e vigoroso. Tivemos grandes homens
na executiva desse Clube, com grande visão administrativa, que resultou na
compra do terreno onde hoje estamos; o terreno foi adquirido em duas
administrações, por homens que souberam cercar-se de companheiros, aos quais
foram destinadas missões de relevante interesse social do Clube.
Amigos e caríssimos associados, citar
nomes, nesse elenco de abnegados, é cometer injustiças pela ausência de um ou
mais nomes das pessoas que se foram sucedendo nesses 50 anos e que tenham
ficado no anonimato.
Tantos eventos de grande
significado social e econômico para o Riograndense aconteceram ao longo desses
50 anos!
Em 1971, a aprovação da nova sede de
alvenaria, cuja execução ocorreu nas administrações seguintes. Pode-se afirmar
que essas gestões tenham dedicado todos os esforços para o reerguimento do
Clube. Para suprir dificuldades financeiras foi lançado o título Remido Ouro
entre os sócios.
Seguindo a evolução dos tempos, foi
proposta alteração da denominação social do Clube, que passou a chamar-se
Riograndense Tênis Clube no dia 08 de fevereiro de 1980. A meta seguinte era
ver concluído o ginásio de esportes.
Em 1984, inicia-se a construção do
pavilhão com capacidade para 2 canchas de bocha, sendo construído o ginásio de
esportes. Nesse período, ocorre a troca de endereço da Rua Canela para Avenida
Cavalhada, n.º 2.206.
Nesses 50 anos, sofrendo altos e baixos
financeiros, mudanças de diretorias, as dificuldades sendo superadas e lançada
uma nova venda de títulos, o Riograndense começa a respirar mais aliviado.
Depois de muitas discussões, sempre saudáveis, inicia-se a construção das
piscinas, o que leva à emissão de novos títulos patrimoniais.
Em 2000, ocorre mudança da diretoria, é
construída a segunda cancha de bocha no pavilhão, dotando o clube, assim, com 3
canchas com revestimento sintético, aplicação das instalações da copa e da
construção de 2 WCs, recuperação do telhado e o forro do salão de festas. No
dia 11 de maio de 2003, comemoramos o cinqüentenário do Clube Riograndense;
durante o mês de maio, diversas festividades ocorreram. No dia 9 de maio, Sessão
Solene e coquetel. No dia 16 de maio, jantar festivo com show musical a cargo
do Conselho Deliberativo. Durante todo o mês, desenrolaram-se os torneios de
bocha, com troféus e medalhas. Inauguração das galerias fotográficas de
ex-Presidentes. Dia 31 de maio, grande jantar-baile do cinqüentenário.
Senhoras e senhores, meu caro Presidente,
hoje vejo preenchida uma lacuna do nosso Clube, pois aí está a história do
Riograndense. E valho-me das palavras de um historiador que diz: “Povo que não
tem história é povo que não tem alma”. Portanto, o meu abraço à Diretoria, em
nome do Dorvalino e sua Diretoria, demais associados do Clube aqui presentes;
sucesso e longa vida a esse Clube que deu tantas alegrias a nossa comunidade, e
tenho certeza que as continuará dando por muitos anos. Um abraço fraterno a
todos. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, Sr.
Presidente do Riograndense Tênis Clube, senhores integrantes da Diretoria,
senhores associados, o período de Comunicações de hoje foi destinado a
homenagear os 50 anos de fundação do Riograndense Tênis Clube. Por certo, meu
amigo Vedana, o nosso amigo Vicente
lá no céu deve estar contente com a Câmara Municipal, que no seu período de
Comunicações homenageia o Riograndense Tênis Clube. Cinqüenta anos são 18 mil e
262 dias, e a Câmara, no seu período de Comunicações, homenageia esses 18 mil e
262 dias, desejando que a trajetória do Riograndense Tênis Clube seja,
realmente, exitosa.
Tenha muito sucesso, que os seus associados
sejam muito felizes, que cada um deles possa se orgulhar do seu Clube e da sua
Diretoria. Realmente o Clube é muito bonito, é muito bom. Há duas semanas, eu
tive a oportunidade de participar de um almoço lá e me senti bastante contente.
Vedana, o nosso amigo Vicente, lá no céu, está feliz, pode ter certeza, porque
foi homenageado no período de Comunicações, aprovado por unanimidade pela Casa
do Povo de Porto Alegre. E este momento será o ponto alto, o ponto de
relevância.
O Sr. Presidente Dorvalino Lunardelli
falará dos 50 anos do Riograndense Tênis Clube, glória do bairro Cavalhada e do
bairro Teresópolis.
O Sr. Dorvalino Lunardelli está com a
palavra.
O
SR. DORVALINO LUNARDELLI: Sr. Presidente desta Casa, senhores
colegas de trabalho no Riograndense, nobres Vereadores e Vereadoras, nós
deixamos a nossa mensagem de agradecimento a esta Casa. Sabendo que alguém
lembra do Riograndense, para nós já é motivo de satisfação. Deixa-nos vaidosos,
deixa-nos orgulhosos, sabendo que o Riograndense tem uma trajetória muita
árdua, em certos momentos, doentia. E, hoje, nós nos orgulhamos por ser o
Riograndense uma casa enxuta na sua administração, uma casa em que, hoje, só se
pensa em crescer. Hoje, nós só pensamos em progredir.
Nós agradecemos a esta Casa pelo espaço,
nós agradecemos ao nobre Ver. Ervino Besson, que teve uma bela idéia. Estamos
devendo ao Ervino e devendo a esta Casa.
Por isso, o nosso sincero agradecimento
aos Srs. Vereadores, que nos deram este espaço, e, em especial, ao Ver. Ervino
Besson. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): Meu caro Presidente Dorvalino Lunardelli; meu
caro Roni Ramos Guimarães; meu caro Celso Gai, a Casa do Povo de Porto Alegre,
no seu período de Comunicações, no dia de hoje, destinado por unanimidade dos
Srs. Vereadores, homenageou, com muita justiça, o Riograndense Tênis Clube.
São os clubes como o Riograndense Tênis
Clube que fazem a vida da Cidade melhor, porque a ele muita gente tem acesso.
Outros clubes, talvez mais proeminentes e com mais oradores, outros clubes, não
que sejam menos valiosos para a Cidade, mas apresentam mais dificuldade de
acesso para os associados. Mas o Riograndense é um clube popular que acolhe uma
gente muito boa, do qual todos nós, os 33 Vereadores, gostamos.
Por isso, o período de Comunicações,
hoje, foi destinado a comemorar os 50 anos do Clube. Cinqüenta anos na vida de
uma pessoa é muita coisa; 50 anos na vida de um clube, significa que ele é
apenas um adolescente e que vai continuar crescendo cada vez mais, mais e mais.
A Casa do Povo de Porto Alegre deseja a
essa entidade pleno sucesso. Saúde e paz!
Suspendo a Sessão por alguns minutos, para que os Srs.
Vereadores possam apresentar as suas despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h46min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h47min):
Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há algum
tempo, quando analisávamos a situação da segurança no Estado e na nossa
Capital, constatávamos, empiricamente, um dado grave: a insegurança e a
violência haviam aumentado em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Nós não
sabíamos muito bem qual o projeto do Governo do Estado para a segurança. Hoje
temos os dados, depois de o Governo ter anunciado os dados, tê-los recolhido e
publicado novamente, temos uma realidade que sentimos na pele todos os dias e
temos, agora, os indicadores claros da política do Governo no Estado, é uma
política que, cada vez mais, desrespeita os direitos humanos, cada vez mais
orienta a polícia a não seguir regra nenhuma, a ordem é simplesmente executar
e, em função disso, inclusive, a polícia já cometeu atos como agredir um
inocente, como vimos no caso do professor. É uma política que beneficia os
grandes empreendimentos. Aos poucos estamos vendo uma política de privatização
dos órgãos de segurança, porque os órgãos de segurança estão cada vez mais
deslocados para proteger os empreendimentos privados, grandes ou médios
estabelecimentos e deixando completamente desguarnecida a polícia na periferia
e nos pequenos empreendimentos. Somente ontem, na Vila Elizabeth, houve dois
assaltos praticamente na mesma hora, a farmácias.
Eu vou citar um exemplo aqui, apenas
porque faz parte desta estatística grave que nós estamos vivendo: três assaltos
a ônibus em menos de um mês. Aí nós olhamos os dados aqui, e os dados comprovam
exatamente essa tese: está em marcha um projeto que discrimina as vilas,
discrimina os pequenos estabelecimentos, que estão à mercê, completamente sem
segurança, privilegia os grandes estabelecimentos, não moraliza a polícia.
Aliás, todo o trabalho que o Governador Olívio Dutra fez, no sentido de começar
a varrer da polícia a “banda podre”, essa agora está voltando para dentro da
polícia, e nós estamos vendo as conseqüências com o que aconteceu na 22.ª
Delegacia, que infelizmente não é um caso isolado.
Então, nós estamos assistindo hoje a um
quadro cada vez mais grave, e agora o Secretário da Segurança vem dizer que é
um problema social. Interessante! Agora é um problema social! Há pouco tempo
não era um problema social, era uma culpa exclusiva do Governo Olívio Dutra e
do Secretário José Paulo Bisol! Agora, de repente, é um problema social! E nós
já vimos os órgãos de comunicação, essa ala ligada à RBS, não faz nenhum
comentário. Como eu tenho dito aqui, agora o fenômeno da segurança passou a ser
um fenômeno sem causa e sem responsáveis, e vigora a tese da objetividade em
matéria de divulgação do que está acontecendo. Então, nós estamos vendo um
quadro extremamente preocupante.
O
Sr. Raul Carrion: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Zé Valdir, concordando com V. Exa., no dia de ontem a imprensa
mostrava o aumento dos índices de criminalidade, latrocínios, e hoje eu
escutava atentamente a pesquisa que o SINDUSCON trouxe, e, dentro das coisas que
a Cidade menos gosta, a primeira: a questão da violência. A violência aumentou,
e agora isso é uma responsabilidade do Estado. E a Saúde, que tem sido um
grande problema trabalhado aqui, é o sétimo em preocupação do Município. Então,
a Cidade virtual realmente é, às vezes, a Cidade que a gente vê aqui nesta
Casa, pela oposição.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, tempo
encerrado.
O
Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O Presidente se deu conta que o tempo não estava encerrado.
Ver. Zé Valdir, a tese que V. Exa. esboça
fica corroborada com a pesquisa publicada que mostra que aumentou o número de
latrocínios em Porto Alegre. Há falta de policiamento, que, ou fica na Nilo
Peçanha, ou fica nos grandes empreendimentos privados, como V. Exa. colocou.
Agora, o espantoso é que o Ver. Pedro Américo Leal permanece calado, não emite
uma opinião sobre segurança.
O
SR. ZÉ VALDIR: Encerro com esta frase, Sr. Presidente:
há um problema nessa pesquisa. Roubo a ônibus, que é onde está o maior índice,
não consta na pesquisa! Não tem item sobre roubo a ônibus, que é a maior
incidência hoje.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Aldacir Oliboni
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, é claro, nobre Ver. Juarez Pinheiro, o povo
vai ter saudade do Bisol.
É importante dizer aqui que, no sábado
passado, 16 de agosto, a Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre
inaugurou mais uma unidade de saúde, no bairro Guarujá, Zona Sul. Com essa
unidade de saúde inaugurada, são mais de 144 serviços em saúde no Município de
Porto Alegre: 53 postos de saúde, 62 unidades de saúde, PSFs, e os demais são
convênios com prestadores de serviços, hospitais e clínicas especializadas.
Portanto, o Município de Porto Alegre hoje tem 144 serviços em saúde.
Queremos salientar que, no próximo fim de
semana, começam as pré-conferências em saúde, para a Conferência Municipal de Saúde,
nos dias 26, 27 e 28 de setembro. É de extrema importância que a população de
Porto Alegre saiba que no próximo sábado, na região Leste, será na escola Antão
de Farias, bairro Bom Jesus, e, na região Nordeste, ao lado do Centro Vida, no
Jardim Passo das Pedras. Então essas pré-conferências são preparativas para a
Conferência Municipal de Saúde, nos dias 26, 27 e 28 de setembro, como eu disse
anteriormente, quando serão traçadas as diretrizes e até possíveis modificações
que podem ser implementadas para o ano subseqüente. A Prefeitura de Porto
Alegre, então, abre o debate com todas as entidades, enfim, com os cidadãos de
Porto Alegre, para participarem dessa Conferência no próximo mês.
Queremos lembrar, também, que o Projeto
de Lei apresentado nesta Casa, por este Vereador, que estabelece a
obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU), ou o teste da
orelhinha, como citamos com relação ao recém-nascido, está sendo debatido com
os fonoaudiólogos e com a Secretaria Municipal de Saúde, para, então, fazer os
ajustes, para poder, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, ser
possibilitado mais esse serviço, juntamente com o teste do pezinho, como já é
feito e como é tradição já no Município de Porto Alegre, como uma prevenção ao
recém-nascido.
Esse debate está sendo feito com um grupo de profissionais,
juntamente com a Secretaria da Saúde, e a própria Secretária da Saúde já se
pronunciou sensivelmente com relação a esse trabalho, até porque se nós
observarmos no teste do pezinho, a cada dez mil recém-nascidos, nós constatamos
um problema de saúde, no teste da orelhinha, isto é, o problema de audição, nós
constatamos em cada dez mil, trinta recém-nascidos. Então, eu penso que é de
extrema importância, sim, debatermos e conseguirmos implementar mais esse
serviço no Município de Porto Alegre. Lembrando, ainda, que esses
profissionais, não têm, é claro, pressa, mas a importância que se dá a isso é
que lá, naquele hospital, naquela clínica, naquele serviço que vai ser
credenciado, nos próprios serviços de saúde do Município de Porto Alegre, possa
ser extensiva mais essa possibilidade de prevenção à saúde pública.
É nesse sentido que nós queremos, logo
adiante, até porque este Projeto está na Ordem do Dia, pedir aprovação, apoio
dos nobres pares, para a aprovação desse novo serviço.
Queremos lembrar também que os
trabalhadores da saúde, que estão no movimento em busca de melhores salários,
estarão na próxima semana, fazendo mais algumas atividades estratégicas, dentre
elas, a assembléia geral, sensibilizando àqueles que fazem parte do SINDIHOSPA,
para que melhorem a proposta. Sabemos das dificuldades que existem, mas também
queremos lembrar que, por melhores condições de trabalho e melhor saúde da
população, é importante também que se remunerem melhor os trabalhadores da
saúde. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro
está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho, em
Comunicações.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO: Vereador João Antonio Dib, Presidente
desta Casa, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o Ver. Zé Valdir abordou um
tema da maior importância para toda a comunidade desta Cidade. Não sei, Ver. Zé
Valdir, se por saudade do modelo clientelista ou por uma certa responsabilidade,
durante um longo tempo nesta Câmara de Vereadores, travou-se um debate sobre a
questão da segurança, colocando a responsabilidade dos índices de criminalidade
e nos diversos delitos, sob a responsabilidade de uma Secretaria de Segurança
que, segundo seus acusadores, não tinha capacidade de gestão do sistema neste
Estado. Um daqueles que mais falava, e que não se enquadrava naqueles que têm
saudade do clientelismo, do modelo de populismo ou conservadorismo, era o Ver.
Pedro Américo Leal. Eu entendo que ele hoje esteja calado, e quero respeitar o
seu silêncio, porque o silêncio do Ver. Pedro Américo Leal, relativamente à
segurança, eu entendo, Ver. Pedro Américo, com todo respeito, é uma censura, é
uma análise crítica, é uma análise técnica da forma como está sendo encaminhada
a questão da segurança no Estado. Não teria outra razão o seu silêncio, mas
quero analisar de outra forma essa questão. Eu, Ver. Zé Valdir, não quero me
colocar na mesma irresponsabilidade como ocorreu nesta Casa, nos anos anteriores,
quando culpavam a Secretaria de Segurança Pública pelos índices de
criminalidade, acho, sim, que há um equívoco na atual Administração, no sentido
de colocar viaturas em locais em que haja uma maior visibilidade pública e
deixar zonas mais pobres absolutamente ao léu, sem qualquer segurança, no
sentido de demonstrar, a quem formula a opinião pública, que o aparelho
policial está funcionando e, nesse sentido, talvez seja uma das razões para que
hoje, Ver. Pedro Américo Leal, tenhamos aumentados os índices, principalmente
na questão de latrocínios e roubos de carro. Mas eu não vou usar o mesmo
discurso. A questão da violência é uma questão muito mais profunda, e se eu
fizesse o mesmo discurso, eu me igualaria àqueles que, aqui, de forma
irresponsável tentaram, durante longo tempo, manchar a honra de um cidadão
absolutamente honrado a quem esse Estado, um dia, há de fazer justiça, que foi
o Secretário de Segurança, José Paulo Bisol.
As causas da criminalidade são muito mais
profundas, Ver. Zé Valdir, e nós não vamos ser irresponsáveis, como foram aqui
alguns Vereadores que, por interesses eleitorais, interesses mesquinhos,
interesses demagógicos, procuravam, na verdade, com falácias, com tautologias,
atribuir a responsabilidade a uma ponta do sistema que nada tinha com o aumento
ou com a situação de criminalidade. Se formos responsáveis, Ver. Pedro Américo
Leal, saberemos que as causas profundas da criminalidade se referem à questão
da concentração de renda. Hoje, nosso País é que tem a décima primeira economia
do mundo, mas a riqueza está concentrada na mão de uma minoria, a maioria já
está abaixo da linha da pobreza, e uma minoria beneficia-se do empobrecimento
geral da Nação. Nós temos o esgaçamento do tecido social e logicamente os
índices, hoje, de criminalidade estão aumentando a cada dia, não só em Porto
Alegre, como nas outras cidades, e são decorrentes dessa situação social, dessa
verdadeira guerra por que passa o nosso País em virtude de gestões,
principalmente como foi a de Fernando Henrique Cardoso que fez com que, hoje, o
Brasil gaste mais de 60% do que arrecada com o pagamento de juros e serviços da
dívida. Nós não vamos ser aqui, Ver. Cláudio Sebenelo, irresponsáveis de dizer
que o aumento dos índices - e eles são objetivos, são fornecidos pelo próprio
Governo, ou seja, aumentou a criminalidade em Porto Alegre, no Rio Grande do
Sul - são por culpa exclusivamente do Governo Germano Rigotto, seríamos
irresponsáveis. Eu não vou fazer esse discurso, porque esse discurso seria
demagógico, seria irresponsável. Nós sabemos que as causas dos índices de
criminalidade são muito mais profundas, são as causas da verdadeira falência do
Estado brasileiro e da própria América Latina, absolutamente contingenciados
por uma política do imperialismo norte-americano, que nos retira tudo e faz com
que sejamos meros mercados exportadores de matéria-prima e pagadores de uma
dívida absolutamente irresponsável. Logicamente o Ver. Zé Valdir, sob o ponto
de vista técnico, traz uma observação importante, o fato de que hoje a Polícia
está sendo colocada, seja a Polícia Civil ou a Polícia Militar, em zonas de
poder aquisitivo alto, zonas de formação de opinião, para que se mostre que
nesta Cidade, neste Estado, existe uma Secretaria de Segurança funcionando, a
Secretaria de Segurança funciona mal, como funcionou a outra Secretaria sob o
ponto de vista de estrutura, mas erra sob o ponto de vista que hoje fere
inclusive os direitos humanos, como colocou o Ver. Zé Valdir. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch, em Comunicações.
O
SR. DR. GOULART: Ver. João Antonio Dib, digno Presidente
desta Casa, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, existe um agravo, uma doença,
que é a segunda causa de morte de mulher na cidade de Porto Alegre, no período
reprodutivo da mulher, entre os 11 e os 51 anos. A segunda doença que mais mata
a mulher nesse período da vida, chama-se câncer de colo de útero, que é uma
Doença Sexualmente Transmissível, é uma DST, é parecida com o corrimento que dá
comichão, com o corrimento que dá um cheiro ruim, com a AIDS e com a sífilis –
é parecida com a AIDS na maneira de ser adquirida: pela relação sexual, ou
seja, o vilão desse agravo se chama HPV, é um vírus transmitido de pessoa para
pessoa, alojando-se no colo do útero, causando o câncer de colo de útero.
Mulher que nunca teve relação sexual não tem câncer de colo de útero, e existe
um exame bendito, sagrado, sacrossanto, maravilhoso, quase sempre os exames não
são maravilhosos, sagrados e benditos. Os exames ajudam, mas em relação ao colo
do útero há um exame sagrado, sacrossanto, bendito, que se chama exame de
Papanicolau. Vem de Georges Papanicolau, o judeu grego que, nos Estados Unidos,
desenvolveu a técnica, ou seja, é o famoso preventivo do câncer, o
citopatológico, o pré-câncer; esse exame tem de ser feito uma vez por ano pelas
mulheres, um ano depois que começaram a ter relações sexuais. Se começa a ter
relação com 21 anos – raro nos dias de hoje -, tem que começar a fazer o exame
aos 22 anos e por toda a vida, uma vez por ano. Se começou a ter relações com
12 anos – mais comum em nossos dias -, ela tem de começar a fazer o exame aos
13, e todos os anos seguintes, e ela não vai morrer de câncer de colo de útero.
Estou falando tudo isso, primeiro, porque é interessante e vocês talvez nunca
tenham ouvido falar o que é uma DST, o que é Doença Sexualmente Transmissível,
por isso eu venho trazer, porque se tenho esse conhecimento, tenho que
dividi-lo com os senhores, eu tenho que dividi-lo com a população! E aqui é o
momento em que os holofotes estão virados para a informação! Por quê? Porque há
um Projeto correndo nesta Casa que autoriza os postos de saúde a fazerem um
exame citopatológico por ano nas mulheres que lá comparecerem! Isso é uma
política pública! Com isso nós vamos reduzir a segunda causa de morte de mulher
na cidade de Porto Alegre, que é o câncer de colo de útero! E, pasmem! Duas
opiniões rejeitaram o Projeto! O que é isso? Vamos trabalhar contra a vida,
contra a saúde! Eu não vou nem dizer quem é, porque eu não quero polemizar, eu
só quero fazer a delação. Citopatológico, um exame obrigatório! E ali no
Projeto diz que pelo menos 80% das mulheres têm que colher o preventivo.
Deveriam ser 100%! E é benevolente o legislador quando diz 80%, porque já
decresceria o impacto na morte das nossas mulheres na idade reprodutiva!
Preventivo de câncer, eu vou repetir de novo: exame sagrado, exame necessário,
realmente, o verdadeiro preventivo da vida de uma pessoa, porque nós não temos
exame que diz se vai dar câncer de pulmão; quem fuma, pode ter! Nós não temos
exame que diz quem vai ter câncer de próstata; dizemos quem tem câncer de
próstata! Câncer de pulmão, de cérebro, nós não dizemos, mas, no colo do útero,
a gente sabe se vai dar câncer dois anos antes, através do citopatológico! Tem
uma lesão que não é câncer e que dá no colo do útero, e que vai ser câncer
daqui a dois anos. Como é bom para o médico tratar uma lesão que não é câncer e
que vai ser!
Ah, tem um Projeto, senhores, correndo na
Casa, que pede que os postos de saúde façam 80% de oferta para as mulheres que
lá forem! E, com isso, nós vamos reduzir a mortalidade das nossas mulheres.
Aprovem, aprovem, aprovem o quê? O
preventivo do câncer para as nossas mulheres, que custa para o Governo 61
centavos e salva a vida de uma mulher, que, se tiver câncer, o próprio Governo
vai gastar mais do que 500 mil reais no seu tratamento! Vamos pensar na vida
das nossas mulheres na idade reprodutiva. Aprovem o citopatológico em 80% das
nossas mulheres, por unanimidade, para ser representativo para a nossa
população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, hoje nós tivemos, aqui nesta Casa, uma instituição que veio
postular a possibilidade de passagem gratuita para as crianças carentes, e nós
colocamos a dificuldade de aprovar determinados Projetos, porque uma parte da
população, 25%, já não paga.
Nós apresentamos um Projeto aqui nesta
Casa, há alguns meses, que nós queremos discutir com os Vereadores, trazer
novamente à Pauta, porque entendemos que ele é um Projeto que tem uma relevância
social e institui no município de Porto Alegre um programa que se denomina
disque-solidariedade. E o que é esse disque-solidariedade? Ele possibilita aos
munícipes da nossa Cidade fazer doações de materiais, tais como: materiais de
construção, utensílios domésticos, móveis, alimentos não-perecíveis, roupas,
remédios, órteses e próteses ortopédicas, equipamentos de diagnósticos e
manutenção de funções vitais, que serão repassados a famílias carentes.
Inclusive, estamos colocando que nesse cadastro deverá constar, no mínimo, a
relação dos bens doados e os dados pessoais do doador, e os critérios para
distribuição das doações às famílias carentes que deverão ser elaborados pelo
Conselho Municipal de Assistência Social, em conjunto com o órgão responsável
do Poder Público. Entendemos que é um projeto simples, mas existe um velho
ditado: “Ninguém é tão pobre que não tenha nada para dar”. Dentro desse
espírito de doação é que nós queremos discutir com os senhores Vereadores este
Projeto, com a institucionalização do disque-solidariedade, através de um 0800.
O
Sr. Ervino Besson: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Carlos Alberto Garcia, primeiramente sou grato
pelo aparte. Vossa Excelência é um educador, diretor de uma faculdade, eu tenho
o maior respeito por V. Exa., não só eu, mas acho que toda a Casa, todos os
Vereadores e Vereadoras. Agora, Vereador, para que a população entenda a
clareza do Projeto. O Projeto é transferência de recursos, e veja Vossa
Excelência...
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: É que V. Exa. está falando do seu
Projeto.
O
Sr. Ervino Besson: É na linha do discurso de V. Exa,
Vereador. É melhor essas crianças estarem em sala de aula ou perambulando na
rua, Vereador?
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Nós não temos dúvida quanto a isso.
O
Sr. Ervino Besson: Veja V. Exa. o fundamento e o alcance
social desse Projeto, que é na linha do de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Vereador, nós não temos dúvida quanto a
isso, só colocamos que nós gostaríamos que toda a população brasileira tivesse
comida três vezes por dia; gostaríamos que todos os 16% de desempregados do
nosso País tivessem emprego, porque a maneira solidária das pessoas
constituírem e terem a possibilidade de melhorar é tendo emprego, colocarem
seus filhos nas escolas, terem comida. Mas, infelizmente, nós somos ainda um
país de Terceiro Mundo, que não tem essa condição, que seria condição mínima de
sobrevivência. Nós estamos ainda lutando por outras situações.
Mas eu volto a registrar que esse
Projeto, que é um Projeto simples, tem essa grande revolução social que
possibilita e quantas vezes já me deparei com pessoas dizendo: “Olha, Ver.
Garcia, lá na minha casa, eu tenho tijolos, argamassa, eu gostaria de dar. De
que forma eu posso dar isso?” Olha, com esse mecanismo poderá ser recebido.
Existem pessoas que têm cadeiras de roda, têm muletas, por que não doar? Vão
doar, sim. E o Conselho Municipal de Assistência Social é que vai controlar
isso e vai poder fazer esse repasse.
Então, em cima disso, eu gostaria que os
Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras prestassem atenção, para que nós
pudéssemos ampliar essa discussão, aceitar sugestões, emendas que os senhores
achem interessante colocar. Nós colocamos, inclusive, gêneros alimentícios numa
amplitude do Projeto, que vai refletir, e muito. Eu tenho certeza de que a
população de Porto Alegre vai colaborar, porque o espírito solidário é inerente
ao ser humano. E dentro desse princípio é que nós gostaríamos que os senhores
se sensibilizassem para que, daqui a alguns meses, nós pudéssemos votar nesta
Casa, por unanimidade, o disque-solidariedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Pestana
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS PESTANA: Presidente João Antonio Dib, demais
Vereadores e Vereadoras que se encontram nesta Casa, primeiro eu queria
registrar um convite ao conjunto dos Vereadores para um debate que está sendo
promovido pela ONG-Solidariedade, que publicou um livro a partir da sua
experiência do Orçamento Participativo. Combina um pouco com aquela intenção do
meu Projeto de criar o dia da democracia participativa. Então, no dia 11, eu
vou ter oportunidade de debater com a nossa colega, Ver.ª. Clênia Maranhão, sobre
as experiências da participação popular. Acho que nós encerramos, há pouco aqui, uma experiência do Governo do
Estado, em que apenas 0,23% da população de eleitores porto-alegrense acabou
votando, ou seja, em torno de 2 mil e 400, 2 mil e 500 eleitores, sendo que
eles votaram, fundamentalmente, nas urnas localizadas na Assembléia
Legislativa, na Câmara de Vereadores, no gabinete do Vice-Governador, onde os
cidadão de Porto Alegre opinaram sobre um orçamento. A parcela que coube a
Porto Alegre representa 0,04% do Orçamento do Estado. Então, essa é a dimensão,
esse é o tamanho da proposta em que o Governador Germano Rigotto vem nos
colocando em termos de consulta popular.
Deixo aqui esse convite, porque, há
pouco, como registrava o Ver. Sebastião Melo, nós tivemos aqui a exposição de
uma pesquisa do SINDUSCON, onde foi observado que a maior referência da nossa
Cidade, em termos de organização popular, é o Orçamento Participativo. Esse
debate está marcado para o dia 11, nesta Casa, debate esse organizado pela
ONG-Solidariedade, entre mim e a Ver.ª Clênia Maranhão.
O segundo aspecto que eu gostaria de
falar neste Período de Comunicações já foi abordado pelo meu companheiro de
Partido, Ver. Juarez Pinheiro, que é a questão da Segurança.
Tive a oportunidade, em nome da minha
Bancada, de protocolar uma Comissão Especial para analisar a segurança em Porto
Alegre. Tenho, junto com o Ver. Cláudio Sebenelo, com o Ver. Cassiá Carpes, com
a Ver.ª Maria Celeste, com o Ver. Ervino Besson, na Comissão de Direitos Humanos,
presenciado um conjunto de denúncias sobre os abusos cometidos pela Segurança
do nosso Estado com os cidadãos de Porto Alegre. Mais recentemente, tivemos um
outro episódio, que é o episódio das pesquisas. Há alguns dias, um jornal de
grande circulação da nossa Cidade publicou a pesquisa da Secretaria de
Segurança, por intermédio de uma pesquisa que saiu na Internet, que durou 24
horas, onde constatamos o aumento significativo da criminalidade na nossa
Cidade. Posteriormente, essa pesquisa foi retirada da Internet, com a
justificativa de que o projeto ainda não estaria pronto, mas que os dados,
fundamentalmente, estariam corretos. Para nossa surpresa, há questão de dois,
três dias, se não me engano, no dia 25, foram publicados na Internet os novos
dados. E observamos que houve uma modificação significativa nos dados de uma
pesquisa para outra pesquisa. Mais do que isso, Ver. Juarez Pinheiro, ao
analisar o cálculo que a Secretaria do Estado faz – ela pega os índices, as
ocorrências do semestre, e compara; faz uma divisão com a perspectiva de
crescimento do ano, ou seja, compara o semestre com a taxa anual. Evidentemente
que isso leva a uma distorção. Então, mesmo levando em consideração a alteração
que houve no levantamento, a matemática não explica aquilo que a Secretaria de
Segurança fez com os dados publicados na segunda-feira. De um lado - volto a
dizer - nós temos o comparativo semestral entre este semestre e o semestre do
governo anterior, mas surpreendentemente nós fizemos uma divisão para uma
projeção do ano inteiro do crescimento da população. Evidentemente que com essa
matemática os números só poderiam reduzir. Esse é um dado importante que vem
reforçar a Comissão Especial que o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores,
pediu em relação à questão da segurança na nossa Cidade.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): Encerrado o período de Comunicações. O Ver.
Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, outro
dia passei às mãos do Ver. Juarez Pinheiro um artigo, que é uma entrevista de
José Vicente Tavares dos Santos sobre a ordem: “A ordem é uma tarefa
impossível”. Ele é talvez a maior autoridade no Rio Grande do Sul sobre
segurança. Então, sobre essa questão da segurança – eu mesmo sou do PSDB, sou
do Governo Germano Rigotto, com muito orgulho, com muito prazer inclusive, mas
quero dizer que tenho sido duro na Comissão, com o testemunho de todos os meus
colegas, de não suportar nenhuma insinuação, que dirão as injustiças que são
feitas diariamente, há muito tempo. E o inconsciente coletivo desta Cidade,
deste Estado, tem medo. Tem medo dos bandidos e tem medo da polícia. Nós
vivemos a era do medo. Não desse medo real, que existe, mas também de um outro
medo mil vezes pior, do medo fóbico, que leva muitas vezes as pessoas a
extremos e é uma das grandes causas de violência.
Eu queria também registrar o meu
desencanto, a minha dor depois de tentar, improficuamente, assinalar, nesta
Casa, o Dia do Antifumo Nacional. Eu vejo num jornal local, em letras
garrafais, num anúncio a um custo incalculável, a Medalha do Pacificador.
Parabéns pela condecoração Medalha do Pacificador, concedida pelo Ministério do
Exército Brasileiro, na cerimônia do Dia do Soldado, homenagem da Universal Leaf Tabacos a Robert Earl
Jones, Presidente para a América do Sul da maior multinacional do mundo, líder
mundial em negócios com fumo em folha.
A Medalha do Pacificador, criada em 1953,
é uma honraria a militares e civis, em reconhecimento a serviços e apoio
prestados ao Exército. Essa tragédia eu vou ter que engolir. E o Dia de Caxias!
E o Dia do Soldado! E o Dia da Pátria! E o Dia do meu Exército! Fiquei parado
por essa barbaridade, esse absurdo, essa ignomínia feita com a Medalha do
Pacificador dada a um genocida.
Por fim, eu queria repetir, aqui da
tribuna, a solicitação que fiz ontem aos políticos, à Bancada do PT e à Bancada
de oposição toda. Gostaria de associar aquela foto no Correio do Povo do Sr.
Prefeito abraçando dois Vereadores e o conteúdo dessa notícia, que fala de 15
cargos ou, conforme a parábola, de 15 dinheiros, à inserção na Ordem do Dia,
Ver. Pedro Américo Leal, da Taxa de Iluminação aqui. No mesmo dia! Que juntem
todos esses dados e tentem entender alguém passar de uma atitude liberal para
uma atitude ideologicamente antagônica, estabelecendo uma relação doentia,
ideologicamente doentia, de sedução e seduzido, para não dizer outro termo. E
aí então, eu queria alertar os senhores Vereadores que passam de uma corrente
para outra, de um dia para o outro, 24 horas antagonicamente, da ingenuidade de
achar que serão aceitos. Eles serão, eles pedirão carona. A história do sapo e
do escorpião: “E um dia no meio do rio, pela natureza do escorpião, o sapo se
afogará”.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª
SESSÃO
PROC. 3188/03 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 014/03, de
autoria do Ver. Valdir Caetano, que acrescenta o inciso XXI e o § 12 ao art. 70
e altera a redação da alínea a do
inciso I do art. 72 da Lei Complementar n.º 07, de 7 de dezembro de 1973, e
alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do
Município.
PROC. 3320/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 172/03, de autoria do
Ver. Carlos Alberto Garcia, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá
outras providências.
PROC. 3693/03 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 066/03, de autoria do Ver.
Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao Jornalista Cláudio José Silveira Brito.
PROC. 3896/03 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 070/03, de autoria do Ver.
Cláudio Sebenelo, que institui a Semana da Acessibilidade na Câmara Municipal
de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 3980/03 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 036/03, que declara de
utilidade pública a Entidade “Associação Educacional Vinícius de Moraes -
AEVM”.
2.ª
SESSÃO
PROC. 0088/01 -
SUBSTITUTIVO N.º 02, que isenta os desempregados de pagar as
tarifas de transporte coletivo por ônibus, no Município de Porto Alegre, no 1.º
dia útil de cada semana, ao PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/01, ambos de autoria do Ver. Raul Carrion. Com
Substitutivo n.º 01.
PROC. 3214/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 169/03, de autoria do
Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre a oficialização do Festival Choref de
Música e Dança do Folclore Judaico, promovido pela Fundação Israelita
Brasileira de Arte e Cultura Kadima.
PROC. 3363/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 179/03, de autoria do
Ver. Carlos Pestana, que regulamenta a instalação das vias de transporte de
massa no Município.
PROC. 3449/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 182/03, de autoria do
Ver. Beto Moesch, que dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por
computador e dá outras providências.
PROC. 3590/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 195/03, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Porto
Alegre, de os hotéis criarem e manterem ficha de identificação de crianças que
se hospedem no estabelecimento.
PROC. 3797/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 216/03, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que autoriza o Executivo Municipal a realizar consulta
popular para decidir a localização ideal da Estátua do Laçador, símbolo da
Capital gaúcha.
PROC. 3831/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 222/03, de autoria do
Ver. Renato Guimarães, que torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com
advertência sobre exploração sexual de criança e adolescente nos
estabelecimentos que menciona.
PROC. 3843/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 225/03, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que proíbe a divulgação da venda de produtos falsificados,
pirateados ou contrabandeados nos meios de comunicação.
3.ª
SESSÃO
PROC. 3176/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 162/03, de autoria do
Ver. Carlos Alberto Garcia, que denomina Rua Sandra Bréa um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Restinga.
PROC. 3355/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 176/03, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Sandro Batista Souza da Costa um
logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. 3356/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 177/03, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Jaime Lino dos Santos Filho um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. 3550/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 185/03, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Dr. Ivan Rospide um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Agronomia.
PROC. 3552/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 186/03, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Ernesta Feijó Dias um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.
PROC. 3569/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 188/03, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Leão Licurgo Brasiliano Arano um
logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC. 3570/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 189/03, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Derly Jukowsky Martinez um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Cavalhada.
PROC. 3571/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 190/03, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Hulda Scherer um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC. 3591/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 196/03, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Alberto Zolin Filho (Carlitos) um
logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 6238 - Loteamento Moradas da
Hípica.
PROC. 3754/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 210/03, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua das Bromélias um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Restinga.
PROC. 1765/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 070/03, de autoria do
Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Sidney Lima um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC. 3586/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 194/03, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que dá nova redação ao art. 2.º da Lei n.º 8.553, de 12 de
julho de 2000, que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à
proteção de perímetros no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. 3611/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 197/03, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que declara de utilidade pública o Partenon Tênis Clube,
sociedade recreativa, desportiva e cultural.
PROC. 3612/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 198/03, de autoria do
Ver. Cassiá Carpes, que denomina Rua Octacílio Gonçalves da Silva Filho um
logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Nonoai.
PROC. 3714/02 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 238/02, de autoria do
Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Geraldo Zaniratti um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Três Figueiras.
PROC. 3791/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 214/03, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Antonio Alberto Palamar Moreira um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. 3792/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 215/03, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Timbaúva um logradouro não-cadastrado,
localizado no Bairro Restinga.
PROC. 3813/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 218/03, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que fixa o traçado da Rua dos Guenoas, localizada no
Bairro Espírito Santo.
PROC. 3816/03 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069/03, de autoria da Ver.ª
Maristela Maffei, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à
Senhora Maria Benta Boeira Vianna.
PROC. 3840/03 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 223/03, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Tom Jobim um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
Eu devo chamar a atenção dos senhores
Vereadores, para que não reclamem da Mesa posteriormente, que as inscrições, as
três primeiras, pelo menos, foram feitas pelo mesmo Vereador, e acredito que os
Vereadores estavam no plenário.
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ver. João Antonio Dib, até podemos dar
uma explicação, de forma rápida: nós estávamos, os cinco Vereadores, e até
solicitamos ao Ver. Renato Guimarães, porque ele estava com a caneta, que
fizesse as inscrições nessa ordem.
Nós temos, hoje, dois Projetos que estão
tramitando, um em terceira Sessão, que é um Projeto que denomina uma rua, em
Porto Alegre, de Sandra Bréa. Na realidade, é importante salientar que Sandra
Bréa foi casada, durante alguns anos, com Arthur Guarisse, um símbolo da nossa
Cidade, hoje morando em Torres. E foi o Arthur Guarisse que nos solicitou que
nós entrássemos com esse Projeto. Ele nos mostrou uma carta de Sandra Bréa, em
que ela, de maneira enfática, escreveu dizendo que amava Porto Alegre. E eu
acho mais do que justo, ela que foi casada com um gaúcho, que esta Cidade também
possa fazer essa homenagem, Ver. Pedro Américo Leal - eu sei que o Senhor é
amigo também, de longa data do Arthur Guarisse, e sabemos que os restos mortais
de Sandra Bréa estarão vindo para Porto Alegre -, e sei que o Senhor tem alguma
coisa a falar sobre isso.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu tenho a impressão, ilustre Vereador, de que no relicário das
nossas amizades, nós sempre guardamos uma figura que, sem explicações, encontra
a nossa saudade e o nosso afeto. E o Guarisse é um deles. É uma dessas
personalidades que nos traz sempre, momentaneamente, à introspecção. Eu
compreendo perfeitamente o amor que ele tem a essa mulher que se foi, a Sandra
Bréa, com todo o seu esplendor de beleza, artista de TV, de novelas. E o
Guarisse tem um grande amor a ela, e uma grande saudade de tudo isso. Ele está
em Torres – eu também sempre vou a Torres, amanhã vou a Torres...
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sou testemunha de que cada vez que o
Senhor vai lá...
O
Sr. Pedro Américo Leal: É minha segunda cidade do coração, são
coisas inexplicáveis da natureza humana. Entendo perfeitamente e estou do seu
lado, porque é um amigo, e por amigo nós fazemos qualquer coisa. Às vezes,
chegamos até fazer quase que a ilegalidade, entre aspas, o que fazemos. Então
compreendo perfeitamente a sua posição, estou a seu lado e votarei
favoravelmente a essa rua que ele quer dar para essa mulher, e que foi o grande
amor da vida dele. Por que nós vamos discutir isso?
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: De antemão o convido para o dia em que
formos inaugurar; o senhor vai ter uma homenagem especial.
O
Sr. Pedro Américo Leal: Está sendo desde já. Se ele a tem como o
grande amor de sua vida, não vamos discutir isso. Vamos dar o nome de rua para
ela.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: E o senhor como Psicólogo sabe muito bem
o que é a expressão do sentimento humano, de carinho, de afeto, de amor. Eu
agradeço, Vereador, pelo seu aparte e quero relembrar, mais uma vez, que Sandra
Bréa, para aqueles que a conheceram, foi realmente uma das grandes artistas da
Rede Globo. Trabalhou em inúmeras novelas, poderemos citar algumas aqui, por
exemplo: “Assim na terra como no céu”, vários filmes, como "O magnífico
sedutor", “Os mansos”, trabalhou em shows da Globo, como, em “Faça humor
não faça guerra”, outros filmes, como “Regina mon amour”; enfim, foi uma
daquelas artistas que realmente brilhou.
O que também é importante colocar: ela
morreu de AIDS; assumiu a sua doença, procurou divulgar, conviver com isso e
mostrar para a sociedade, e ao mesmo tempo também tentou fazer um processo
educativo. E é em cima disso que nós colocamos esse Projeto para que, ao
tramitar aqui na Casa possa, em breve, ter a concordância e a aceitação de
todos os Vereadores, e que nós possamos convidar o nosso amigo comum, Arthur
Guarisse, para fazer uma bela inauguração. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Renato
Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. Destaco no conjunto de mais de vinte Projetos listados na Pauta, o
Projeto de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que traz para a Câmara o
debate sobre a necessidade de se criar o Conselho Municipal da Juventude.
É um debate de grande importância, pois
entendemos que da mesma maneira como se tem organizado no Município o Conselho
do Idoso, conselhos que tratam de particularidades, que tratam de políticas
específicas, esse Conselho vem responder da mesma maneira.
A Câmara está dando uma profunda e
importante contribuição à organização da luta da juventude; o Projeto traz esse
grau de positividade.
Também gostaria de aproveitar a oportunidade para destacar o
Projeto que trata de construir, por uma Resolução, uma semana de acessibilidade
às pessoas portadoras de deficiência. Na realidade, é um Projeto de autoria do
Ver. Cláudio Sebenelo, e a Câmara está realizando um conjunto de atividades
integradas à data nacional de acessibilidade de pessoas portadoras de
deficiência. É uma matéria que nós, enquanto legisladores, enquanto homens e
mulheres públicos temos de destacar mais e dar visibilidade para a construção
de políticas voltadas às pessoas portadoras de deficiência.
Então, é muito importante que a Câmara
tenha as suas atividades nessa semana.
Amanhã, durante à tarde, estaremos
realizando um seminário específico para tratar de políticas públicas de
reabilitação de crianças e adolescentes, nos engajando nessas ações. Já
fizemos, como uma preparação, um seminário aberto para tratar de reabilitação,
e lá decidimos, com a participação de professores de Educação Física,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, um conjunto de técnicos, lideranças
comunitárias e usuários dessa rede, fazer um seminário específico na área de
reabilitação para crianças e adolescentes.
Essa nossa atividade vem se somar ao
conjunto das atividades que a Câmara de Vereadores vem fazendo, que o mandato
do Ver. Cláudio Sebenelo fez, que a Prefeitura Municipal fez e que FADERS em
nível estadual fez.
Estamos tendo, durante esta semana, uma
enxurrada de atividades nessa área no sentido de dar visibilidade a ações
públicas, a projetos políticos voltados para as pessoas portadoras de
deficiência. Destaco, portanto, esse Projeto.
Por fim, gostaria, também, de fazer o
registro, pois li, aqui, a intenção de um Projeto que proíbe a divulgação da
venda de produtos falsificados, pirateados ou contrabandeados nos meios de comunicação.
Eu me pergunto se esse Projeto não tem uma dificuldade de tramitar, tendo em
vista a sua eficácia, pois é um Projeto que trata de proibir algo que já
deveria estar sendo proibido até de ser vendido, porque se é produto
falsificado, contrabandeado não tem de se proibir só a divulgação, tem de
proibir a própria venda desse produto.
Então, eu gostaria de destacar que nesse
Projeto o autor pudesse, quem sabe, reelaborá-lo por um outro caminho, porque,
da maneira como ele está colocado, eu não sei se ele teria eficácia enquanto
lei, depois, para ser aplicado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Excelentíssimo Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu uso a Liderança do meu Partido em nome do Ver. João Antonio Dib,
do Ver. João Carlos Nedel e do Ver. Beto Moesch para saudar o Dia do Psicólogo,
cujo aniversário da criação da profissão foi ontem. Tive grande papel neste
evento, juntamente com o Deputado Federal, na época, Clóvis Stenzel. Nós nos
dedicamos bastante, para que fosse efetivamente legalizada a profissão de
psicólogo.
Creio que lá por 1970, acho eu 1971,
1972, não tenho certeza, eu era Deputado Estadual e o Clóvis Stenzel, um
brilhante Líder da ARENA, era Deputado Federal. Hoje destaco esse dia, porque
tenho duas alunas aqui: a Iara Costa Ramos e a Sônia Sebenelo, as Doutoras Iara
e Sônia que estão exercendo as funções de psicólogas. A Iara, na Câmara,
dirigindo esse trabalho com tanto ímpeto e vontade, que fiz força para que ela
se tornasse efetiva, na gestão do nosso Presidente João Motta, se não me
engano: Clóvis Ilgenfritz - me corrige a Iara, e depois João Motta. Hoje a
profissão de psicólogo é invadida por várias outras profissões. Nunca tive
visão de profissão que fosse tão invadida por outras profissões como a de
psicólogo. Não sei por que a atividade de psicólogo não é respeitada pelas
outras profissões; não quero citar nenhum dos invasores, porque não cairia bem
numa data de exaltação ao Dia do Psicólogo enumerar aqueles que invadem
propositadamente a profissão, mas é uma tristeza. E, como é necessário o
psicólogo em todas outras atividades, seja clínico, seja educacional, seja
social, em qualquer área a profissão de psicólogo é solicitada, todavia é muito
invadida o que vejo com muita tristeza. Fui professor de faculdade, sou
mestrado e sou doutorado em psicologia clínica, e posso falar abertamente - de
todas as minhas alunas, de duas que me lembro, a esposa do nosso Ver. Cláudio
Sebenelo e a minha querida amiga Iara -, mas tenho de realçar com mágoa essa
invasão constante que se dá na profissão. Tentei, por vezes, deter a tomada de
posição da profissão de psicólogo, mas, infrutiferamente, não consegui. Cheguei
a escrever em jornais, há muito tempo, não podendo me comunicar com a mídia
como desejava e não pude fazer mais nada; deixei a faculdade por esse motivo,
por uma carga tremenda que tive de psiquiatras que invadem a profissão. A
profissão é do psicólogo. O estudo do comportamento normal e anormal é do
psicólogo. Não há porque ser invadida por outra profissão como a do psiquiatra;
eles que fiquem nas suas posições. O psiquiatra tem a ver com o doente mental,
com o anormal, com aquele que precisa receber medicamentos. O psicólogo não.
Por isso tive muitos conflitos, que não quero relembrar aqui e até não devia
ter citado. Mas já citei; é meu jeitão. Mas a invasão contínua no campo do
psicólogo pelos psiquiatras não é concebível. O psiquiatra deve ficar nas suas
atividades e o psicólogo que cumpra as suas!
Nesse dia em que comemoramos o evento da profissão de
psicólogo, quero dar aos meus colegas psicólogos as congratulações, dizendo ao
meu querido amigo João Antonio Dib, que sejam felizes. Deixem o psicólogo
exercer a sua profissão. Não invadam a profissão! Respeitem os limites das
atividades de cada um! Por que não respeitam? Por que é que invadem a
profissão? Os times de futebol, por que não têm psicólogos? Se há problemas,
estão justamente nos times de futebol, nos grandes times de futebol:
Internacional, Grêmio, Vasco da Gama, Fluminense. Como precisam de um psicólogo
ou de uma psicóloga! Eu falo genericamente. Como necessitam de um orientador,
de um avaliador das tensões, do que se está passando com o psiquismo. São
homens que precisam de orientação, são homens que vêm de camadas mais sofridas,
camadas mais humildes, mais pobres da Nação. Como necessitam ter orientação!
Eles de repente se tornam vedetes, estrelas e não estão preparados para isso.
Como é necessária a assistência do psicólogo! Mas, ao mesmo tempo em que chamo
atenção para isso, eu peço: respeitem a atividade do psicólogo, não se imiscuam
na profissão! Fiquem lá cada um com a sua. Os médicos psiquiatras que se
detenham na sua especialidade, que é o anormal, é o doente mental. Fiquem nela.
Respeitem a atividade do psicólogo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. João Antonio Dib, Presidente
desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem aqui e
também nas suas casas.
Em primeiro lugar, nós queremos referir,
aqui desta tribuna, a exitosa realização, há dez dias, do 1º Congresso Nacional
Unitário de Capoeira, realizado em São Paulo. Estivemos, inclusive, em
Brasília, por esta Casa, na preparação.
Realizamos o Congresso Estadual em Porto
Alegre. Estiveram presentes 520 delegados, mais 80 convidados e 90
observadores. O Congresso foi antecedido por reuniões estaduais, reuniões
municipais, totalizando quase 10 mil participantes, sendo o maior evento de
toda a nossa história nesse campo. Estiveram presentes representantes de 17
Estados e do Distrito Federal.
Cada grupo de capoeira podia ter um representante.
Lá estiveram 330 grupos de capoeira, além de 190 delegados de confederações,
associações, ligas municipais ou regionais. Presentes na Mesa a Associação
Brasileira de Capoeira, Federação Nacional da Capoeira, Liga Nacional da
Capoeira, Associação Brasileira de Capoeira Angola, Federação Nacional Abadá de
Capoeira. Presente a Ministra da Igualdade Racial, Sra. Matilde Ribeiro, o
Secretário Nacional Educacional do Ministério dos Esportes, Sr. Orlando Silva
Jr.
O tema central desse Congresso foi a questão
da regulamentação da profissão da capoeira, que hoje é praticada por mais de
seis milhões de brasileiros, a maioria jovens de menos de 23 anos de idade, com
o grande papel de integrar setores marginalizados, além de ser um legítimo
esporte de criação nacional.
Foi deliberada a criação de um órgão
nacional de capoeira, que virá a ser criado; o apoio ao Projeto n.º 7.370/02 do
Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, do PTB de São Paulo, que retira a capoeira
da fiscalização do Conselho Regional de Educação Física; apoio ao Projeto n.º
7.150/02, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, também do PTB de São Paulo, que
regulamenta a profissão, com algumas alterações sugeridas, e a inclusão da
capoeira nos benefícios dos arts. 215 e 217 da Constituição do ponto de vista
da capoeira como cultura e como desporto de criação nacional.
Isso posto, queremos, como segundo tema
da nossa fala do dia de hoje, fazer referência à luta dos parentes dos
Guerrilheiros do Araguaia, que estão há muitos anos lutando pelo reconhecimento
do seu desaparecimento, da sua morte, a identificação de seus cadáveres, e que
o Exército apresente todas as informações - até agora mantidas sob sigilo -,
sobre o desaparecimento desses lutadores do povo brasileiro. Todos têm notícia
da sentença da Juíza Federal Solange Salgado, da 1.ª Vara Federal de Brasília,
que deu o prazo de 120 dias para que a União, por meio das Forças Armadas,
apresente os despojos e as informações sobre os Guerrilheiros do Araguaia,
guerrilha, como todos sabem, dirigida pelo Partido Comunista do Brasil. Nós
estamos aguardando que o Executivo não recorra da decisão da Juíza para que, de
uma vez por todas, sejam esclarecidos esses fatos. Não existe nenhum objetivo
revanchista, mas um objetivo justo de que os familiares de homens e mulheres,
sacrificados na luta pela democracia, na luta pela soberania nacional, na luta
pelos direitos do nosso povo, tenham, enfim, o reconhecimento da sua morte nas
mãos do regime militar. Falaremos outro dia sobre o assunto.
Por fim, nos segundos que me restam, queremos registrar, com
júbilo, também, o importante papel que o Governo Lula desempenhou no sentido da
incorporação do Peru ao Mercosul, numa ampliação que certamente englobará
muitos outros países no Pacto Andino. Muito obrigado
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. DR. GOULART (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito um minuto de silêncio pelo falecimento de uma grande mulher, Rosa
Ermínia Weingartner Ciulla, ocorrido hoje, às 10 horas. Não só o seu nome é
importante, por ser sobrinha do nosso grande pintor Weingartner, mas por ter
sido a companheira de um dos maiores ginecologistas de Porto Alegre, Dr. Saul
Ciulla, também já falecido. Ao pedir um minuto de silêncio, solicito que a
família seja avisada desta homenagem aqui na Câmara, pelo trabalho que fez
durante toda a sua vida, e a tristeza que nos faz a perda de Rosa Ermínia
Weingartner Ciulla, uma grande mulher.
O
SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Israel. Se já houve, eu
peço desculpas ao Plenário. Ele foi um ex-funcionário aqui desta Casa, foi
Segurança Parlamentar durante um bom tempo. Trabalhou no gabinete do Ver.
Valdir Fraga, durante algum tempo. No momento, já não trabalhava mais na Câmara
Municipal.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Deferimos os pedidos.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O Ver. Raul Carrion representará a Casa
no VII Encontro Nacional de Revendedores de Combustíveis, VI Encontro de
Revendedores de Combustíveis do Mercosul e Expopetro 2003, em Gramado-RS, a
partir das 16 horas.
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente. Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o Ver. Raul Carrion está saindo em representação, mas não posso me
furtar de falar nesse tema sobre o qual já tecemos aqui considerações. Falo
como Vereador, como profissional de Educação Física e como Conselheiro Federal.
Essa discussão sobre a capoeira está sendo feita em todo o território nacional,
e o Conselho Federal de Educação Física tem uma posição clara frontalmente
contra essa posição, porque entendemos que o lugar da formação é nos cursos
superiores, é lá onde a pessoa tem a condição futura - ao completar um curso
superior - de sair para ministrar aulas. Já referimos aqui, nesta própria
tribuna, a questão da capoeira, pois uma vez foi dito que ela não nasceu nas
universidades. Até fizemos uma alusão às tradições, pois nenhum desporto surgiu
nas universidades, mas todos os desportos são orientados, são aprendidos nas universidades,
para depois serem transmitidos aos alunos. Então, queremos mais uma vez
colocar, de público, isso que nós estamos fazendo como Conselho Federal também
em Brasília.
Mas hoje vamo-nos deter, mais
especificamente, na questão da fusão da VARIG e da TAM. Aqui na Casa tivemos a
oportunidade também de propor uma Moção de Solidariedade aos funcionários da
VARIG, que foi aprovada por unanimidade, e agora a Justiça Federal do Rio
Grande do Sul suspendeu essa fusão por entendê-la lesiva ao consumidor, colocando,
ainda, que ela está cada vez mais difícil de se concretizar. O Desembargador
Luiz Carlos Lugon, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, aqui do Rio
Grande do Sul, suspendeu o processo de fusão das companhias aéreas. O
Desembargador aceitou a alegação do Ministério Público de que a fusão poderia
ser lesiva aos consumidores. Ainda pode haver recurso dessa decisão, mas é
importante sabermos que, ao mesmo tempo, essa fusão faria com que a VARIG e a
TAM detivessem 70% do mercado, e, para alguns trechos, a população não teria
uma segunda opção - fato bastante preocupante. Um detalhe maior: na proposta de
fusão, a VARIG ficaria com 5%; a TAM ficaria com 35% e os credores ficariam com
60%. Já questionamos da tribuna anteriormente sobre o que será feito com os
dezoito mil funcionários da VARIG, que não são quaisquer funcionários, são
funcionários com um padrão, um determinado nível socioeconômico, um nível
intelectual, são centenas de pilotos, de comandantes que perderão, também, os
seus empregos, porque a fusão não contempla o pagamento dos 18 mil
funcionários, pois, certamente, após a junção, a grande maioria deles será
demitida. Então – e não vai aqui nenhum comprometimento bairrista,
especificamente gaúcho, não –, primeiro, a Viação Aérea Rio-Grandense, a VARIG,
é a maior companhia da América Latina, é uma companhia que, ao longo dos seus
75 anos, já mostrou o que fez pelo Brasil, levando o povo brasileiro a todos os
continentes e a todos os países do mundo.
Então, é por isso que, mais uma vez, eu
ocupo esta tribuna para que nós, Parlamentares e representantes do povo da
nossa Cidade, continuemos atentos, acompanhando esse movimento dos funcionários
da VARIG, contra a fusão dessa forma a que está propensa.
E queremos aqui saudar, mais uma vez, o
Desembargador Luiz Carlos Lugon, por essa atitude de respeitar a decisão do
Ministério Público, fazendo com que a fusão não se concretize neste momento.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo
esta tribuna para trazer ao debate, à discussão e ao conhecimento desta Casa
que tenho tido, no curso dos meus mandatos de Vereador da cidade de Porto
Alegre, uma preocupação com os parques e praças da Cidade.
É dentro dessa ótica que
estou retomando um Projeto de Lei que trata da vedação a novas construções em
parques e praças da Cidade. Eu entendo que as praças devem ser preservadas e
devem ser mantidas na sua estrutura e nas suas versões originais, evitando que
elas percam, gradualmente, o espaço de verde, e que o espaço de arborização
ceda lugar a construções ora transitórias, ora permanentes. Nós temos alguns
extraordinários parques, que foram conquistados no curso da história de Porto
Alegre, que tem como marco original o Parque Farroupilha, dotado de 35
hectares. Esse Parque, ao lado hoje do Parque Marinha do Brasil, ao lado do
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, do Parque Mascarenhas de Moraes, na Zona
Norte, do Parque Chico Mendes, constitui uma extraordinária estrutura de
preservação de áreas verdes na cidade de Porto Alegre. Essa é uma questão muito
importante, da mesma forma, como temos também, no Moinhos de Vento, ali na
região tradicionalmente conhecida como “a baixada”, o Parcão – o Parque Moinhos
de Vento.
Duas coisas nos preocupam em relação a
esses parques: construções provisórias e construções permanentes nas suas
áreas, pois, gradualmente, vão-se perdendo espaços de praças e jardins nos parques
e praças da nossa Cidade.
Nós reiteramos essa posição, porque
sentimos que a comunidade vem cobrando isso. E vejam como cada parque tem uma
realidade. O Parque Farroupilha, por exemplo, tinha uma estrutura antiga, junto
ao lago do Parque, que era destinada ao bicicletário. Aquele bicicletário foi
transformado num café, diga-se de passagem, de extremo bom gosto, o Café do
Lago, que surpreende pelas características, fazendo com que a gente, às vezes,
acredite que esteja numa área parisiense ou numa área européia, tal a beleza.
Mas a comunidade se manifestou contrária à implantação de um café no Parque
Moinhos de Vento. E eu aderi a essa posição, e, na época, o Secretário Gérson
Almeida tinha inclinações e simpatia por essa posição, mas foi simpático, compreendeu
a manifestação da comunidade e aderiu ao seu posicionamento, contrário à
implantação de um café no seio do Parque. Cada realidade é uma realidade. Da
mesma forma, ontem, a comunidade do Moinhos de Vento, numa reunião,
praticamente numa audiência pública com mais de 100 pessoas, sepultou uma idéia
de um projeto de reformulação arquitetônica na Rua Padre Chagas. Nós sabemos
hoje que a Padre Chagas se constitui numa das ruas mais bonitas do ponto de
vista de cafés e boulevareds ali,
ficou uma coisa muito bonita. Pois queriam ali implantar toda uma estrutura
ocupando os espaços de calçada, e a comunidade, a população está perdendo esses
espaços, mobilizou-se, e ontem houve o reconhecimento do Secretário Adeli Sell
e do Secretário Carlos Eduardo Vieira, que tiveram a sensibilidade de
reconhecer o peso da opinião da comunidade. Definitivamente esse projeto está
sendo sepultado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de
Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores,
eu tenho em mãos um Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Prevenção e
Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas creches e
demais estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. Eu solicitaria aos meus
amigos Vereadores e Vereadoras que tomassem conhecimento desse Projeto, logo
ele estará em votação, eu acho que ele é de suma importância para o futuro das
crianças do Município de Porto Alegre.
Eu volto a tocar no assunto sobre
crianças de rua. Uma reportagem recente feita pelo Jornal Zero Hora causou um
rebuliço aqui e em todos os segmentos sociais de nossa Cidade. Aconteceram os
mais inflamados pronunciamentos nesta tribuna. A Prefeitura se manifestou, a
Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania concedeu entrevistas
e, de novo, o assunto morreu. Até que um outro jornal estampe em suas páginas o
problema dos meninos e meninas de rua e, de novo, o assunto fica engavetado, morto,
sem discussão e, conseqüentemente, sem providências.
Quando cheguei a esta Casa, peguei o
assunto como bandeira, vibrei quando o Prefeito fujão, Sr. Tarso Genro,
afirmou, categoricamente, no começo de 2000, que queria todos os pequenos das
ruas de nossa Cidade, num prazo de seis meses, ou seja, no desejo do
ex-Prefeito, naquele dia, no final do mês de julho de 2001, Porto Alegre
estaria com esse câncer extirpado da nossa sociedade. Tarso Genro não é mais
Prefeito, também não é Governador, goza das benesses do poder em pasta criada
em Brasília, e os meninos e meninas continuam nas ruas de nossa Cidade, e,
segundo a última grande reportagem, triplicou o número desses marginalizados.
Entrevistada sobre o problema, a Sra. Ana Paula Costa, da FASC, respondeu que o
Prefeito Tarso Genro, naquele dia, naquele momento, prometeu, porque era esse o
projeto, ou seja, o desejo do ex-Prefeito foi só naquele momento, e nada deixou
para o seu sucessor, quando fugiu da Prefeitura, para tentar chegar ao Palácio
Piratini, o que não conseguiu graças à observação precisa e esclarecida do
eleitorado de Porto Alegre. A Presidenta da FASC falou mais, ou seja, que o
Prefeito disse que aquilo – por que ele tem interesse – tinha interesse naquela
época, no caso, tinha, e nós, ela e a FASC temos compromissos com essa
realidade. Que compromisso é esse que não sai do lugar? A Presidente da FASC
tem noção do problema, sabe da realidade e só. Existe somente a disposição dela
e do Prefeito em reduzir esse número monstruoso de meninos e meninas que
continuam nas ruas da Cidade, prostituindo-se, usando drogas, justificando-se a
ausência de uma operação mais responsável, diante de um problema que é complexo
sim. Eu sei que todo problema complexo exige mais dedicação, mais desejo, mais
recursos, mas sei também que a falta de vontade política é que continua
atravancando a ação Municipal nesse sentido. Não admito que Porto Alegre não
tenha empresas de grande porte que estejam dispostas a colaborar com uma
operação realmente verdadeira, interessada, realmente, pelo problema. Falta é
vontade política, talvez, de nós também da oposição. Falta vontade política do
Partido que ora está no Governo, como faltou vontade política, trabalho de
verdade, dos Governos anteriores ao PT, porque as crianças, os meninos e
meninas de rua, não estão nas ruas só depois que o PT assumiu a Prefeitura, mas
“pelo andar da carruagem”, pelo entendimento na política de que meninos e
meninas não votam, vamos continuar com o problema que é uma vergonha
brasileira, mas no nosso caso, o porto-alegrense, troquemos ou não os nossos
dirigentes nas Prefeituras deste País, pois o povo brasileiro é o povo mais
amável, mais esperançoso que existe, e eu sou povo, faço parte desse povo e por
isso continuo na minha crença de que um dia haveremos de ter na Prefeitura, no
Governo, na Presidência, gente, gente disposta a fazer de seus mandatos,
verdadeiras operações, com seriedade.
Desculpem-me, meus amigos
porto-alegrenses, ter voltado a este assunto, mas é preferível focalizar o
problema, para que possamos renovar nossas esperanças, porque não adianta
apresentar projeto, aquela coisa do autorizativo, o maldito do veto, e aí então
o jeito é ficarmos pedindo e renovando esperanças.
E para aqueles que criticam o meu jeito
de falar aqui na tribuna, eu peço desculpas, aliás, não peço desculpas, é que a
minha profissão é usar o microfone e faço isso como profissional, e não como
político. Cada um usa o microfone do jeito que sabe. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib):
O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, nós temos vários projetos importantes em Pauta no dia de hoje, mas
eu gostaria de destacar um Projeto, de autoria do Ver. Beto Moesch, que procura
regulamentar o funcionamento das casas de jogos por computador. É um Projeto
que trata de um tema novo, eu diria, se entendi bem o Projeto do Vereador, é
uma questão nova que está colocada na nossa Cidade, certamente não apenas na
nossa Cidade, mas o Projeto do Vereador vem contribuir para que a existência
dessa atividade, que pode ser muito boa para a nossa Cidade, não redunde no
oposto, quer dizer, criando problemas. O Vereador na justificativa do Projeto
explica que essas casas de jogos por computador começaram a chegar na nossa
Cidade em 1998, vindas da Coréia, e foram se instalando. Essas casas consistem
na colocação de computadores à disposição das pessoas, especialmente dos
jovens, nas quais são oferecidos jogos em rede e acesso à Internet, por meio
desses equipamentos, colocados à disposição para locação. E essas casas
combinam, o Vereador também explica isso na justificativa do seu Projeto, os
videojogos com outros serviços, como o serviço de copa-e-cozinha, e, por isso,
eles adquiriram um enorme sucesso, tanto que se pode comparar o prestígio
desses jogos hoje às discotecas - aquela febre das discotecas nos anos 80. A
existência, se eu entendi o que o Ver. Beto Moesch falou, dessa atividade pode
ser muito importante, porque ela pode, de um lado, funcionar como uma espécie
de agente para possibilitar o acesso a essa tecnologia por parte de ampla gama
de jovens. Então, pode ter um aspecto positivo a existência dessas casas de
jogos por computador. O problema é que elas necessitam urgentemente de uma
regulamentação, porque se não houver uma regulamentação que proteja
especialmente a juventude, o problema que já está-se notando vai se agravar.
Muitos jovens acabam jogando compulsivamente, perdem as aulas, acabam deixando de
freqüentar a escola, com todas as conseqüências que isso cria. Isso piora ainda
mais a situação que nós estamos vivendo, hoje, de problemas que a juventude vem
enfrentando e que faz com que muitos jovens acabem se evadindo da escola ou
tendo uma presença irregular nas escolas.
O Projeto do Ver. Beto Moesch procura, de
forma pioneira, eu diria, tratar de regulamentar essa atividade, para que ela
não se constitua num desserviço a nossa população, especialmente aos jovens,
pelo contrário, para que essa atividade possa servir, ser uma forma de inclusão
social e de oportunizar, a amplas camadas de jovens, o acesso também a essas
novas tecnologias do computador e assim por diante. Enfim, acho que o Projeto
do Vereador tem esse mérito, é um Projeto que é extremamente educativo e
procura, por meio dessa regulamentação, brecar essa onda de descaminhos que
pode agravar ainda mais o problema da juventude.
Acredito, Ver. Beto Moesch, que o seu
Projeto é importante e deverá merecer uma atenção toda especial desta Casa, não
só nos debates, mas até no sentido de aperfeiçoar, para que possamos aprová-lo
aqui no plenário. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elias Vidal
está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, venho à tribuna no dia de hoje para falar um pouco a respeito de um
Projeto do qual sou o autor, é o Projeto de Lei que fala sobre a proibição da
divulgação, nos meios de comunicação, da venda de produtos falsificados,
pirateados ou contrabandeados.
Gostaria de, primeiramente, externar aos
senhores que, recentemente, passei a entender melhor o assunto que fala a
respeito da pirataria. É um assunto muito complexo e difícil, porque envolve
muitas coisas. Como todos sabemos, por trás da pirataria, da falsificação,
existe o contrabando de armas, existe o financiamento de máfias, existem grupos
criminosos por trás de tudo isso, que se envolvem com cargas roubadas, etc.
Quando, há algum tempo, eu via um cidadão
vendendo um CD, um material pirateado ou algum produto no mercado informal, eu
pensava, como talvez outras pessoas também pensem da mesma forma, quem sabe até
muitos dos senhores: “Eu vou até comprar esse produto, porque, comprando esse
produto, estou ajudando esse cidadão que está desempregado. Esse cidadão que
está passando trabalho, esse cidadão que não conseguiu emprego no mercado
formal e está ‘quebrando o galho’ aqui”.
Uma coisa é certa: não existe um lado bom
de uma coisa ruim. Isso é um engano, é ficção, não é verdade, não existe nunca
um lado bom de uma coisa ruim, porque, na realidade, todo o sistema do mundo
financeiro, no que se refere a tributos, no que se refere à educação, saúde,
habitação, segurança vem pelo dinheiro do mercado formal, que são os tributos,
as taxas, as cargas tributárias, e estamos discutindo no Brasil a respeito das
reformas tributárias. Enfim, o dinheiro para pagar os salários dos Vereadores,
do funcionalismo público, todo o sistema que segura, que mantém essa máquina
para não virar um caos. Imaginem um Estado em que nada funciona. Nós percebemos
muito bem em países em que há guerras, há revoluções, há desordem econômica, o
caos que existe.
Quem financia todo esse trabalho, essa
estrutura social são os tributos, e os tributos vêm de onde? Do comércio. Que
comércio? Do comércio legal? Não, do comércio ilegal. Então, o que acontece com
tudo aquilo que é vendido pelo mercado informal, pela pirataria, pela
ilegalidade, pela sonegação? O que acontece é a proliferação da miséria, da
miserabilidade, do desemprego, da falta de educação, de dinheiro para segurança
e etc. Então, este Vereador pensou o seguinte: eu tenho que dar a minha
contribuição como Vereador; não vou me preocupar em nível de País, não sou
Deputado Federal, nem Senador, nem Presidente da República; nem em nível de
Estado, mas até já ajuda um pouco o Estado, porque Porto Alegre tem um reflexo
em todo o Estado. Então penso que não está certo eu divulgar, proporcionar a
venda de um material que se sabe que é pirateado, que é um produto roubado.
Agora, quem tem que ver se é roubado ou não são os órgãos de comunicação na sua
área jurídica. Mas temos de ter instrumentos de cobrança, porque isso acontece,
inclusive, em outros estados.
O
Sr. Darci Campani: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Elias Vidal, ontem o Ver. Haroldo de Souza também debateu com
senhor o seu Projeto. Eu acho que, no mérito, ele merece prosperar, só que nós
temos que melhorá-lo, porque ele não cria multa; ele só diz que é proibido.
Então, o que vai fazer o Poder quando tiver que, depois, aplicar a sua lei? Não
tem instrumento nenhum na lei; se o instrumento não estiver na lei, não tem
aplicação essa lei.
O
SR. ELIAS VIDAL: Agradeço a sua contribuição, quem sabe
pode partir do próprio nobre Vereador alguma proposta de emenda, para que nós
possamos melhorar. Acredito que, num primeiro momento, essa discussão já é
válida no sentido de nós tentarmos achar soluções para melhorar o nosso mercado
formal e, assim, trazer mais riquezas pela geração de empregos, impostos,
dentro de um equilíbrio, aquilo que é normal, aquilo que é saudável para todos
nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia
Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, inicialmente eu quero fazer um registro sobre o mais importante
acontecimento literário brasileiro que acontece em nosso Estado, que é a Feira
de Literatura de Passo Fundo. Nesta semana, Passo Fundo se transforma no centro
da atenção nacional e também do mundo literário internacional, através de uma
iniciativa em um País que ainda tem de enfrentar, em todos os seus Estados e
Capitais, o grave problema do analfabetismo. Passo Fundo realiza um evento, que
aglutina aproximadamente 15 mil pessoas. Traz os maiores escritores brasileiros
e nomes internacionais, como Edgar Morin. Acho que essa iniciativa feita entre
a sociedade civil, a Prefeitura de Passo Fundo e a Universidade é um exemplo,
estimulado pela Professora Tânia, somadas às forças institucionais, de como se
é capaz de vencer as adversidades da realidade. Mas a semana em Passo Fundo,
que trata da Literatura - um tema que alguns podem imaginar que é algo referente
aos iniciados - apresenta uma característica impressionante e extremamente
estimulante para aqueles que não querem perder a fé no futuro: das 15 mil
pessoas presentes no evento de Passo Fundo, 11 mil são crianças e adolescentes,
que acompanham as palestras dos seus escritores, perguntam, convivem com a
explicação dos seus personagens.
O Ministro da Educação, o Ministro
Buarque, disse que o que acontecia em Passo Fundo era um milagre. E
evidentemente parece um milagre que Passo Fundo possa mostrar ao Brasil inteiro
essa sua realidade e seu compromisso, que soma o mundo acadêmico ao mundo
político e traz os maiores nomes da Literatura, promovendo, de uma maneira
absolutamente democratizada, um espaço de debate com os maiores escritores
brasileiros.
Eu acho que nós deveríamos, inclusive, refletir neste
momento sobre o papel emblemático que tem essa iniciativa para outras Cidades
que na verdade hoje enfrentam problemas talvez menores que aquele Município,
mas que, pela ausência de ousadia, não têm sido capazes de trazer essa
possibilidade aos seus munícipes.
Por último, eu queria parabenizar o Governo Federal pela
campanha lançada ontem, pelo Ministério da Mulher, Ministério que tratou da
campanha em relação à violência contra as mulheres no País, definindo,
inclusive, a necessidade de formulação de legislações específicas relacionadas
à violência doméstica, uma violência extremamente difícil de ser enfrentada,
porque acontece dentro dos muros das residências. Então, acho que é importante
parabenizar a Ministra gaúcha, Emília Fernandes, por essa iniciativa,
relembrando sempre que 75% dos casos de violência que acometem as mulheres são
violências que acontecem dentro das suas residências. Acredito que todos nós
deveremos pensar em ações efetivas em nível dos parlamentos, novas atuações que
devemos tomar no sentido de fazer com que esse tema tenha mais visibilidade e
mais enfrentamento por parte de todos os Poderes e do conjunto da sociedade.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Os próximos inscritos,
o Ver. Elói Guimarães e o Ver. Raul Carrion, estão em representação.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há um
Projeto de minha lavra, chamado Semana da Acessibilidade em Porto Alegre, que
faço questão de vir à tribuna para contar a vocês uma das maiores emoções que
tive na minha vida, que foi na Plenária do Estudante Deficiente Auditivo,
Visual, Físico e Psicológico.
Desde o início da Sessão, tive todo o
cuidado com as palavras que dizia, para não sensibilizá-los, especialmente pela
delicadeza da massa crítica com a qual estávamos tratando.
Eu vi brilhar, da forma mais fulgurante,
a inteligência daqueles meninos, que começou a dar vazão no momento em que eles
tiveram uma coisa chamada comunicação, Ver. Pedro Américo Leal, quando o menino
surdo, que passou o tempo inteiro calado, no momento em que ele teve um
intérprete na Língua Brasileira de Sinais, começou a falar, o seu rosto
irradiava felicidade por ter descoberto a comunicação. E, na medida em que
começava a crescer a comunicação, desaparecia o preconceito, o meu preconceito,
contaminado que fui por um inconsciente coletivo preconceituoso e que permitiu
que aqueles meninos dialogassem, conversassem, defendessem suas idéias,
votassem e, por fim, chegassem a uma pauta, com conclusões para a Cidade,
especialmente voltadas para a deficiência física. Naquele momento, eles não se
sentiram mais deficientes; eles encontraram a solução.
Por isso, vim a esta tribuna para apelar,
para pedir, para solicitar, para esmolar, de todas as formas, se precisar o
farei de joelhos, ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Ver. Marcelo Danéris,
sob todas as formas, Vereador, volto a pedir mais uma vez, desta vez
publicamente: não se esqueça de pedir ao Sr. Prefeito que mande para esta Casa
o Projeto que cria os cargos de Professores da Língua Brasileira de Sinais para
todos os segmentos da Prefeitura para que possam ter esses alunos, porque eles
estão impedidos de se comunicar nas Escolas Especiais da Prefeitura, pois não
há professores. O Prefeito retirou da pauta e eu pedi, encarecidamente, pedi da
forma mais calorosa possível, que o Prefeito não tirasse da pauta. Foi retirado
por falta de dinheiro, e aí, vejo que as coisas não estão muito relacionadas
com falta de dinheiro. A última coisa que poderia ter sido retirada daqui, Ver.
Pedro Américo Leal, seria esse Projeto que o Prefeito mandou para cá, para
contratar professores para esse tipo de trabalho que nós fizemos aqui na Câmara
e que foi um dos momentos mais altos da história desta Casa, em que desapareceu
a deficiência física e eles estavam extremamente felizes, fizeram festa aqui
dentro, porque conseguiram se comunicar, pois havia intérpretes. Eram pessoas
falando numa Babel, sem se comunicarem e, de repente, se fez a luz, se fez a
comunicação.
Peço a toda a Bancada do PT e peço ao Sr.
Prefeito que mande para cá esse Projeto para votarmos da forma mais rápida
possível e dar a essas crianças a possibilidade de se comunicar, de falar; de
terem contato com o mundo, porque estão isoladas na mais dolorosa de todas as
solidões. É isso que estou apelando, é isso que peço, encarecidamente, faço o
que precisar para fazer chegar a esta Casa esse Projeto, porque se não for
trazido para cá, vai ser uma das maiores injustiças sociais que já se viu.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Cláudio
Sebenelo. Encerrada a Pauta.
(O Ver. João Antonio Dib assume a presidência dos
trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
A Mesa, hoje, pretende votar alguns
Requerimentos que estão na Casa há muito tempo, mas ouve o Ver. Reginaldo
Pujol.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, é
exatamente nessa linha; o quórum está baixo, e eu pediria a V. Exa. que nos
concedesse uns dois minutos para ver se há algumas matérias pacíficas que a
gente possa votar hoje, sem risco de deixar de aprovar uma matéria qualquer por
não ser absolutamente consensual.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Suspendemos a Sessão
por dois minutos, para que as Lideranças acertem a seqüência de projetos a
serem votados.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h39min.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 17h49min): Estão
reabertos os trabalhos.
Em votação o Requerimento n.º 125/03,
solicitando Moção de Solidariedade às entidades militantes de Direitos Humanos
que protestam contra a prisão arbitrária do travesti Marcelly Malta, de nome
civil Adelmo Schwarzbold, de 52 anos de idade. A proposição é do Ver. Renato
Guimarães e é solicitado pelas seguintes entidades: ACESSO, MNDH, RENAP, CMP,
NEP, GAPA/RS, NUANCES, SOMOS, DESOBEDEÇA GLBT, OUTRA VISÃO GLBT, LEGAU.
(Pausa.)
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento n.º 125/03, de autoria do Ver. Renato
Guimarães.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós
estamos encaminhando uma Moção de Solidariedade às entidades militantes dos
Direitos Humanos, que protestam contra a prisão arbitrária do travesti Marcelly
Malta, de nome civil Adelmo Schwarzbold.
Evidentemente, que um fato ocorrido no
dia 17 de junho, transcorridos, por conseguinte, mais de dois meses... É
necessário, portanto, que se faça alguma ponderação a respeito disso.
A matéria veio instruída pelo Ver. Renato
Guimarães, seu proponente, com a correspondência que foi enviada ao Sr.
Governador do Estado, Sr. Germano Rigotto, em data de 17 de junho de 2003.
E certamente é com ela que o Vereador
pretende que nos solidarizemos. Por isso, vou aproveitar meu tempo na Tribuna
para ler e saber com quem estou me solidarizando. Diz a manifestação: “Exmo.
Sr. Governador, nós, abaixo assinados, pertencentes a instituições públicas e
entidades do movimento social que lutam pelos direitos humanos no Rio Grande do
Sul, sendo uma de nossas defesas a liberdade de expressão sexual, bem como o
direito ao trabalho de profissionais do sexo, estamos preocupados com a atual
política de Segurança Pública. Essa preocupação se baseia em denúncias que
relatam procedimentos constrangedores e ilegais por parte das polícias aos
profissionais do sexo em nossa Capital. Como exemplo, citamos a prisão, que
consideramos arbitrária, ocorrida no dia 09 de junho da travesti Marcelly Malta
- em anexo o nome, Adelmo Schwarzbold -, de 52 anos, funcionária pública
estadual com residência fixa e sem antecedentes criminais. A cidadã referida é
membro de importante instituição de nosso Estado que luta pelo direito à
cidadania dos travestis e transexuais, sendo que esse trabalho tem reconhecimento
nacional e internacional; ainda como representante desse movimento contribuiu
na formação dos policiais de nosso Estado, ministrando aulas na Academia de
Polícia e tendo sofrido, por esse motivo, perseguição devido a valores
preconceituosos de nossa sociedade, contra os quais organizamos a nossa luta. A
mesma também é uma das organizadoras do X Encontro Nacional de Travestis, que
estará ocorrendo entre os dias 26 a 28 de junho de 2003, em nossa Capital. Esse
fato e o desenrolar do processo relativo a ele nos levam à necessidade de
discutirmos a política de atuação do nosso Governo no que tange à obrigação
pública do Estado em exercer a segurança de todos os cidadãos e cidadãs e o
exercício do direito à liberdade de expressão sexual, bem como ao direito ao
trabalho de profissionais do sexo. Para tanto, solicitamos audiência para
tratarmos da política dispensada por nosso Governo aos profissionais do sexo e
aos territórios onde ocorre prostituição, uma vez que esses trabalhadores e
essas trabalhadoras são reconhecidos pelo Ministério da Saúde, fazem também um
importante trabalho na prevenção da DST/AIDS, sendo, assim, multiplicadoras de
informação do Ministério da Saúde e agentes de saúde de outras instituições que
trabalham com o tema que é de utilidade pública. Sem mais para o momento,
aguardamos deferimento”.
Assina aquela relação de entidades que o
Presidente da Casa teve oportunidade de referir ao anunciar a votação dessa
matéria. De fato, eu não sei se essa audiência solicitada ao Governador Germano
Rigotto já foi concedida. Deixei claro que a atualidade da manifestação
compromete em grande parte a análise, já que esse é um fato que ocorreu no dia
09 de junho, e hoje nós estamos no dia 28 de agosto, por conseguinte, 80 dias
após o acontecimento. Inobstante, nós temos que enfrentar essa deliberação. É
um requerimento do Vereador Líder de uma corrente de opinião pública na Cidade,
o Ver. Renato Guimarães, que busca da Casa a solidariedade à ação dessas
entidades que reivindicaram do Governador Germano Rigotto uma atenção para uma
situação pontual dentro da cidade de Porto Alegre, que envolve o assunto aqui
já referido que não pode ser objeto de nenhum preconceito de nossa parte
enfrentá-lo. Seríamos farisaicos em deixar de reconhecer que existem profissionais
do sexo na cidade de Porto Alegre, quando esses são até cadastradas em
determinados segmentos oficiais. Então, o que nós temos de fazer agora?
Enfrentar uma decisão. Devemos ou não ser solidários com essas entidades que
reivindicaram audiência do Governador Rigotto, e que eu não sei se ele já a
concedeu ou não. Era isso Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o
Requerimento n.º 125/03, de autoria do Ver. Renato Guimarães. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
Hoje pela manhã, mais uma vez, os
moradores do entorno da Anita Garibaldi procuraram a Presidência e está sendo
colocado em votação, neste momento, o Requerimento de Urgência, ainda assinado
pelo Ver. Estilac Xavier, para que o Projeto que regulamenta e define o traçado
da Radial Anita Garibaldi seja considerado em regime de urgência e tenha
Parecer conjunto da CCJ, CEFOR, CUTHAB e da COSMAM.
Em votação o Requerimento s/n.º de
autoria do Ver. Estilac Xavier. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para encaminhar.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente. Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, quero desde logo dizer o seguinte: concordo em conceder a urgência,
mas percebo que não há o consenso por parte do Plenário. Vi várias pessoas
manifestando posição contrária a esse fato. Esse Requerimento pedindo urgência
foi assinado pelo Vereador, hoje Deputado Estadual Estilac Xavier, em
26-09-2001, e até agora não o enfrentamos. Não podemos ficar eternamente
fugindo dos assuntos. Sei que é um problema em que qualquer uma das soluções
que vier a ser assumida, a aventada pela Prefeitura, a proposta de um grupo de
moradores, qualquer uma dessas soluções não é a ideal e não vai contentar a todos.
Particularmente, acho até que teríamos de trabalhar numa idéia - o Ver. Juarez
Pinheiro é morador da área, diretamente interessado no assunto -, talvez tentar
uma solução intermediária. Todos dizem que aprovariam qualquer um dos traçados
desde que se resumisse até a Estrada do Forte, agora Avenida do Forte, porque
os problemas surgem a partir da Avenida Brasília, lá na Avenida do Forte, ou da
outra rua, que é o traçado alternativo. Ali que vai haver uma série de
gravames, gravames esses que persistem hoje na Cidade em ambos os lados e que
entendo sejam prejudiciais, na medida em que até teriam perdido a eficácia, no
meu entendimento. Sugeri, até, para algumas entidades e pessoas que aqui nos
procuraram, que buscassem em juízo a quebra da eficácia do gravame.
De qualquer sorte, pessoalmente
disponho-me a enfrentar o assunto, convocando a reunião conjunta da Comissão e
abrindo um grande debate em cima do Relatório que venha a surgir da Comissão
Conjunta das Comissões, e ouvindo a comunidade, se for o caso, ouvindo as
partes interessadas, enfim, estabelecendo prioridade na votação dessa matéria.
Era isso.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro
está com a palavra para encaminhar Requerimento s/nº, de autoria do Ver.
Estilac Xavier.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o Ver. João Antonio Dib, ao apagar das luzes da nossa Sessão, tomou
uma iniciativa que aqui queremos aplaudir. O Ver. João Antonio Dib, Ver. Isaac
Ainhorn, colocou para votação, não na ordem do Dib, mas na Ordem do Dia mesmo,
um Requerimento da maior importância, que trata da questão da 4ª Radial.
Eu quero aqui recordar para os Vereadores
que não estavam na outra Legislatura, mas de qualquer forma acompanhavam esse
processo, que na elaboração do Plano Diretor - o Ver. Isaac Ainhorn lembra -
saiu uma determinação de que em relação à 4ª Radial, o Poder Executivo deveria
encaminhar uma outra proposta alternativa: a de que a 4ª Radial, tendo
continuidade pelo Country Club e saindo na Túlio de Rose e, depois da Estrada
do Forte, ingressasse não na Av. Brasília ou, ao menos, que houvesse uma
proposta alternativa.
O Ver. João Antonio Dib sabe muito bem, o
Poder Executivo encaminhou uma proposta alternativa no sentido de que a 4ª
Radial não passasse mais pela Av. Brasília e, sim, pela Dom Luiz Guanella.
Portanto, absolutamente cumpriu, de forma integral, aquilo que foi determinado
na própria Lei Complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental.
O que ocorreu aqui na Casa,
posteriormente a isso, é que pela dificuldade de enfrentamento - e até uma
Comissão Externa foi constituída, eu lembro que o Ver. Cassiá Carpes estava
presente, acho que até presidiu essa Comissão Externa - verificamos as duas
alternativas, ou seja, a Av. Brasília, Ver. Isaac Ainhorn, e a Dom Luiz
Guanella, mas as populações do entorno desses logradouros colocam objeções de
que a 4ª Radial passasse por uma ou por outra, porém esta Casa não pode não
enfrentar essa questão, porque, hoje, o que está ocorrendo, Ver. Cláudio
Sebenelo e Ver. Cassiá Carpes, que presidiu a Comissão Externa, é que pessoas
estão adquirindo imóveis, achando que não tem ali o gravame, mas tem gravame,
ou pode vir a ter, que é o caso da Dom Luiz Guanella. E outros que estão
adquirindo imóveis na Av. Brasília, achando que o gravame vai deixar de existir
naquele logradouro, e que pode não deixar de existir. Hoje o gravame está
colocado na Av. Brasília e as pessoas acham que ele vai de lá desaparecer.
Para outras pessoas, portanto, até passar
a 4ª Radial, até valorizam os imóveis. O que esta Câmara de Vereadores não pode
mais é protelar essa definição, Ver. Reginaldo Pujol: se vamos aceitar o
traçado inicial que era da Av. Brasília, ou se vamos aceitar a alternativa colocada
pelo Poder Executivo.
O que, por fim, eu queria dizer é que
aquela região da Cidade, Ver. Cassiá Carpes, não pode prescindir da 4ª Radial.
É importante que os Vereadores, que não tenham por local de residência aquela
região, mas que por óbvio transitam por ela, verifiquem o que é o trânsito na
Av. João Wallig e imediações, principalmente nos fins de semana com aqueles
shoppings lá instalados, e grandes estabelecimentos comerciais. Urge para a
Cidade que a 4ª Radial seja constituída e, mais do que nunca - Ver. Cláudio
Sebenelo, que conhece bem o problema, porque mora no bairro Três Figueiras ou
Chácara das Pedras, sabe que a Cidade precisa da 4ª Radial -, hoje essa
responsabilidade está colocada para a Câmara de Vereadores. O Poder Executivo
já cumpriu com a sua tarefa e, portanto, é indeclinável que nós venhamos a nos
debruçar sobre qual é o melhor local para que saia a 4ª Radial, saindo da Av.
Túlio de Rose, passando pelo Parque Germânia, adentrando na Estrada do Forte e,
finalmente, seguindo, seja pela Av. Brasília, pela Dom Luiz Guanella ou outro
logradouro.
A definição é desta Casa e ela tem de ser
tomada a favor do Requerimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento s/n.º, de autoria
do Ver. Estilac Xavier.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, nós estamos aqui
normalmente em todas as Sessões plenárias, e é óbvio que algumas considerações
que foram feitas, com todo o respeito, de que a Casa não pode fugir de examinar
o assunto do traçado da Radial Anita, é um compromisso. Agora, como de tantos
outros assuntos, a Casa não pode fugir da discussão, do debate e da votação. Eu
acho que algumas matérias devem ser objeto de um processo de maturação maior do
ponto de vista da consensualização das Bancadas, notadamente, Vereador, com
todo o respeito, algumas até com entendimento com a Bancada Petista, e outras
do bloco da oposição. Eu, particularmente, vejo que não há de parte dos meus companheiros
de oposição uma convicção absoluta de que esse assunto se vote. Nós estamos
votando aqui um Requerimento que eu até tenho minhas dúvidas, Sr. Presidente,
se ele pode ser votado, porque é um Requerimento de um Vereador que data de uma
Sessão Legislativa anterior, não é nem do ano passado. Esse Requerimento é de
2001, 26 de setembro de 2001, época em que foi solicitada urgência. Eu tenho,
Ver. Luiz Braz, as minhas dúvidas jurídicas se esse Requerimento, por ser de
urgência, se ele não deveria ser até renovado, e, tendo em vista a condição,
hoje, do tempo, e do signatário não ser mais Vereador, se ele poderia estar
sendo votado nas condições em que está.
Eu estou tratando somente de questões
formais, preliminares, Ver. Cassiá Carpes. Eu não conversei com o Líder do PTB,
não conversamos com a Liderança do PMDB, que teve de se afastar. A determinação
óbvia do Ver. Reginaldo Pujol, do PFL, que é natural, sempre está presente,
disse: “Olha, eu não tenho problema em votar essa matéria, em enfrentar essa discussão
por meio de uma Comissão conjunta, com amplo debate e inclusive, eventualmente,
com uma Audiência Pública com a comunidade interessada, porque nós estamos aqui
votando apenas uma urgência, não propriamente o mérito da matéria”. Mas eu acho
que se esse assunto está há tanto tempo aqui e ele repentinamente entra em
votação, num final de Sessão, para ser apreciado sem uma maturação da
conveniência ou não, porque eu confesso que nem sei em quais Comissões esse
Projeto já passou e o que falta para entrar na Ordem do Dia da votação. E um
outro detalhe, Ver. Juarez Pinheiro, entrar na Ordem do Dia da votação, nos
últimos tempos, aqui nesta Casa, não quer dizer nada. Por exemplo, há aqui o
Projeto do Ver. Raul Carrion que dispõe sobre a preservação e tombamento do
patrimônio histórico e cultural de origem africana, que está na Ordem do Dia
desde o dia 23 de junho; não foi votado. Está aqui o Projeto do Ver. Beto
Moesch, que altera a Lei Complementar n.º 434, Plano Diretor, em um dos seus
tópicos; está na Ordem do Dia desde o dia 5 de maio. Há o Projeto do Ver. João
Carlos Nedel, que institui o Estímulo por Sensibilidade Social, de 19 de maio
de 2003; outro de 26 de maio. O Projeto de Abertura do Comércio aos Domingos,
está desde março na Ordem do Dia e não é votado. Então, não será agora que nós
iremos definir a criação de uma urgência imediata.
Vamos fazer consultas prévias como
recomenda a boa política do entendimento que deve presidir as relações desta
Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa informa que
esse Pedido de Urgência está incluído desde 15 de fevereiro de 2003.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento s/n.º, de autoria do Ver. Estilac Xavier.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, fiz questão de vir encaminhar, porque quando nós votávamos o Plano
Diretor, lá em uma das últimas análises que fazíamos para a votação, surgiu um
problema. Nós não tínhamos no Projeto do Plano Diretor nada que pudesse
determinar o Plano Viário para a cidade de Porto Alegre. E como nós íamos votar
o Plano Diretor se nós não tínhamos nenhuma indicação para o Plano Viário? Aí
se fez uma Emenda para que no prazo de um ano, 360 dias, o Executivo se comprometia
a mandar aqui para esta Casa o projeto do Plano Viário. Mas como nós
discutíamos aqui naquela época a 4ª Radial, então colocamos mais um adendo.
Esse adendo foi colocado por sugestão deste Vereador, no sentido de que o
primeiro traçado a ser enviado aqui para esta Casa fosse o traçado da 4ª
Radial, antecedendo, inclusive, todo o estudo do Plano Viário. E só por causa
de um problema, Ver. Pedro Américo Leal. Naquela época o traçado que se queria,
o traçado que estava no Plano Diretor, previsto no Plano Diretor, era o traçado
que passava bem rente ao Hospital Banco de Olhos e que comprometia todo o
trabalho realizado então pelo Hospital Banco de Olhos. Ora, quando os técnicos
olharam aquele traçado e aquela preocupação trazida pelos moradores daquela região,
simplesmente resolveram o seguinte: “Vejam, não vai ser mais esse traçado pelo
Banco de Olhos, agora vai ser pelo traçado lá da Dom Luiz Guanella”. E o
pessoal disse: “Não, mas aqui também não pode ser”. E começou a briga, então,
de uma comunidade contra a outra. Ficaram duas comunidades brigando, nenhuma
querendo ser onerada. E aí nós aprovamos essa determinação nesse Projeto de Lei
para que se estabelecesse o traçado da 4ª Radial, e, no meu modo de entender,
aquele ônus que pesava sobre aquelas casas naquele traçado antigo do Plano
Diretor, para mim, esse ônus caiu, muito embora a Prefeitura continue ainda
considerando aquelas casas com aquele ônus do traçado e, por isso mesmo,
aquelas pessoas com uma dificuldade muito grande de poder negociar os seus imóveis.
Para mim, depois que nós aprovamos aqui a determinação de que haveria um novo
traçado, aquele traçado já deixou de existir! Ele não existe mais, porque ele
foi suprimido pelo artigo que nós aprovamos aqui, mandando que viesse um novo
Plano Viário, e mandando também que nós tivéssemos aqui, como prioridade, o
traçado da 4ª Radial. Agora, eu concordo com os Srs. Vereadores que estão
advogando que nós temos de enfrentar este assunto. Se não for por uma região e
nem pela outra, acho que é muito difícil, realmente, nós superarmos as
dificuldades lá oferecidas pelas duas comunidades. Acho que existem outras
viabilidades. Nós não podemos é atrapalhar a vida de ninguém; nós não podemos é
deixar as pessoas realmente sem nenhum tipo de condição de discutirem aqui
conosco os seus problemas. Há duas comunidades em choque, e não podemos
simplesmente querer atropelar essas pessoas; a isso eu sou completamente
contrário. Só que nós temos de enfrentar o problema, temos de encontrar uma
solução, que pode ser até a seguinte: não vai mais haver 4ª Radial. Penso que
uma solução pode ser essa, e nós podemos fazer isso por meio de um Projeto de
Lei. A solução pode ser essa, Ver. Pedro Américo Leal, “não vai mais haver 4ª
Radial, nós somos contrários ao traçado”.
Agora, nós não podemos, como Vereadores
de Porto Alegre, como representantes de toda a sociedade, é adiar mais ainda
essa discussão. Nós temos de enfrentar essa discussão, Ver. Isaac Ainhorn. Ouvi
os argumentos de V. Exa. e concordo com muitos deles, mas acho que nós temos
que começar a enfrentar esses problemas. São problemas que realmente vão nos
colocar num “mar muito revolto”, com muitos perigos a serem enfrentados, mas,
com certeza absoluta, é um problema que nós não podemos deixar de enfrentar.
Por isso é que vou votar – acho que até contrariando alguns companheiros da
oposição, mas até para ficar mais coerente com a minha consciência –
favoravelmente a esse Pedido de Urgência.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. CASSIÁ CARPES (Requerimento): Sr. Presidente, peço a
V. Exa. que possamos adiar por uma Sessão assunto tão urgente. Concordo
plenamente que devemos votar, mas praticamente não temos quórum, e,
segunda-feira, nós, com calma, com tranqüilidade, aprovaríamos sem dúvida.
Comprometo-me a trabalhar, junto com a oposição, para que nós possamos,
segunda-feira, aprovar.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu
concordaria com V. Exa., mas não há a possibilidade. A votação iniciada deve
ser continuada.
O
SR. LUIZ BRAZ: Existe uma possibilidade: simplesmente
nós não darmos quórum para essa votação e, então, acabarmos adiando o processo
exatamente por falta de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu não acho, nobre
Vereador, que se deva retirar o quórum. Nós temos de decidir. Se o retirarem, o
Presidente se submete, não há nenhum problema, mas eu acho que nós devemos
decidir, porque há anos que nós ouvimos a comunidade, e não há por que não
dar... Mas o Plenário é soberano, o Presidente preside.
O
SR. LUIZ BRAZ: O Presidente preside, muito bem.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib):
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Isaac Ainhorn, o Requerimento s/nº, de
autoria do Ver. Estilac Xavier, que trata da Radial Anita. (Pausa.)
Srs. Vereadores, por favor, registrem os
seus votos. Nenhum dos Vereadores mais vai votar? Apenas oito Vereadores
registraram os seus votos, com exceção dos Vereadores Elói Guimarães e Ver.
Raul Carrion, que estão em representação. Eu solicito que sejam considerados
ausentes todos os Vereadores que não registraram seus votos. Torna-se nula a
votação do Requerimento, e, na próxima segunda-feira, a primeira matéria a ser
votada será esta. Convido os Srs. Vereadores para, às 09 horas do dia 1.º de
setembro, estarem presentes à abertura oficial da Semana da Câmara Municipal -
230 anos, quando haverá o hasteamento das bandeiras e apresentação da Banda do
Comando Militar do Sul, e participação dos alunos da ACM. Local: Largo Valneri Antunes.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h22min.)
*
* * * *